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Câmara de Aracaju aprova projeto de cotas raciais para concursos da Prefeitura 7 de Junho 7H:03
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Câmara de Aracaju aprova projeto de cotas raciais para concursos da Prefeitura

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que institui a Política de Cotas Raciais em Concursos Públicos na Administração Direta e Indireta da capital.

O projeto é de autoria do Poder Executivo e foi defendido pelo vereador Professor Bittencourt (PCdoB), líder do prefeito no Legislativo Municipal.

“É uma conquista de toda a comunidade negra, dos grupos religiosos de matriz africana, de todas as pessoas que lutam por direitos iguais. Com a lei em vigor, 10% das vagas nos concursos públicos da Prefeifura de Aracaju serão reservadas à população afrodescendente, reafirmando o que já é aplicado na legislação Federal e Estadual", comemorou Bittencourt.

O parlamentar comentou que, a partir dessa aprovação, haverá um aumento de oportunidades ofertadas na Administração Municipal.

"Esse Projeto agrega à vitória constitucional da Lei de Cotas, proporcionando mais representatividade étnica no serviço público municipal. O percentual de 10% foi estabelecido após profundos e técnicos estudos da Gestão Municipal sobre indicadores sociais das populações afrodescentes e branca. É possível observar a composição racial dos servidores da Administração Pública e a disparidade entre o quantitativo de negros da população total do país. A presença das cotas em Aracaju representa uma ação de combate à desigualdade", celebrou o vereador.

*Com informações da Ascom do parlamentar

Foto: Gilton Rosas/CMA

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