Câmara analisa projeto que isenta 53 mil famílias do pagamento do IPTU

Na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Professor Bittencourt (PCdoB) solicitou a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 382/2017, do Poder Executivo, que concede a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos.

“Trata-se de um projeto que precisamos aprovar o mais rápido possível para que tenha aplicabilidade no início de 2018, ao mesmo tempo em que a Prefeitura possa, em tempo hábil, informar a esses aracajuanos que não pagarão o IPTU. Na legislação passada, a planta de valores dos imóveis era de R$ 7 mil reais. Agora, a Prefeitura propõe também ampliar para R$ 10 mil, como critério de isenção. Serão aproximadamente 53 mil domicílios em Aracaju que serão isentos do pagamento do IPTU”, explicou o líder do prefeito na Câmara.

Para Bittencourt, é preciso tratar com urgência o projeto para que ele tenha efetividade o quanto antes.

“Se não fizermos isso, muitas famílias carentes serão prejudicadas. Isentar o IPTU desses aracajuanos democratiza o sistema e é um ato de responsabilidade social. Esse projeto da Prefeitura é louvável”, destacou Bittencourt.

*Com informações da Ascom/Bittencourt

Foto: César de Oliveira/CMA