Cadastro Único garante o acesso de pessoas de baixa renda aos programas sociais

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta do governo federal que inclui famílias de baixa renda para o acesso aos programas sociais municipais, estaduais e federais. A Coordenadoria de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda da Assistência Social de Aracaju, departamento responsável pelo gerenciamento do Cadastro Único na capital sergipana, atua para facilitar o acesso das pessoas em situação de vulnerabilidade aos benefícios ofertados.

De acordo com sua própria necessidade, o usuário pode ter acesso a diversos programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), carteira do idoso, Identidade Jovem (ID Jovem), isenção de taxas de inscrições em concursos públicos, tarifa social de energia elétrica e Bolsa Família.

O CadÚnico também é porta de entrada para os atendimentos da política da Assistência Social, a exemplo do auxílio-moradia e dos serviços e programas ofertados nos unidades socioassistenciais.

Para a secretária da Assistência Social de Aracaju, Simone Passos, o CadÚnico, além de ser um instrumento de inclusão, auxilia no desenvolvimento de políticas públicas no município. “É uma das mais importantes ferramentas para que possamos conhecer o nosso território de atendimento. Através dele, obtemos informações importantes dos usuários, a exemplo dos perfis dos usuários, como vivem as famílias, além de utilizarmos como base de informações para o desenvolvimento de ações e estratégias de intervenção na garantia de direitos da população aracajuana”, afirmou.

No início da atual administração, o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), indicador desenvolvido pelo Ministério da Cidadania que mostra a qualidade e empenho dos municípios na inserção de famílias em programas como o Bolsa Família e Cadastro Único, era de 0, 67%, considerado médio. No final do ano passado, o índice subiu para 0, 85%, considerado na média nacional como muito bom, o que comprova que mais famílias foram inseridas em programas sociais em Aracaju nos últimos anos. Os números são medidos através de atualizações cadastrais do CadÚnico e do acompanhamento das condicionalidades nas áreas da Educação e Saúde.

Para a coordenadora de Benefícios Assistenciais e Transferência de Renda de Aracaju, Yolanda Oliveira, as ações desenvolvidas pelos profissionais da pasta refletem o compromisso assumido pela gestão municipal para garantir os direitos de cidadãos em situação de risco ou vulnerabilidade social em uma ferramenta de inclusão.

“Na capital, temos 74.496 famílias cadastradas, resultado das ações que vem sendo realizadas ao longo dos últimos quatro anos pelas nossas equipes, como o atendimento descentralizado, mutirões de cadastramento, cursos de especialização na área voltados aos nossos trabalhadores, avaliações de desempenho, entre outras. Esperamos que até o final de 2020, mais pessoas sejam incluídas nos programas sociais, garantindo os direitos daqueles que mais precisam”, afirma.

Quem pode se inscrever?
Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos podem se cadastrar. Famílias que tenham renda acima de três salários mínimos também podem se inscrever, desde que possuam algum vínculo com as políticas da Assistência Social, como, por exemplo, pessoas que sofreram violações dos seus direitos (mulheres vítimas de violência doméstica, idosos em situação de risco).

Documentação necessária
Para acessar os benefícios do Cadastro Único, são necessários os seguintes documentos originais para o cadastramento:

Carteira de Identidade;
Título de Eleitor;
CPF do responsável familiar e de todos os membros da família a partir de 16 anos de idade;
Conta de Energia e Água (CEP da rua);
Carteira de Trabalho (de todos maiores de 18 anos, acompanhado de contracheque dos que tenham a carteira assinada);
Certidão de Nascimento dos filhos que ainda não possuem carteira de identidade.

O CadÚnico deve ser atualizado a cada dois anos ou sempre que houver alteração nas informações fornecidas.

Locais de atendimento
Todos os 16 Cras e o Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) de Aracaju realizam o Cadastro Único normalmente. Além desses espaços, o atendimento é realizado em dois pontos da capital: na Unidade Básica de Saúde Santa Terezinha, na Zona de Expansão, às quintas-feiras, de 8h às 12h, e no Centro de Criatividade, no bairro Getúlio Vargas, também às quintas-feiras, das 14h às 17h.

Além dos pontos fixos, estão sendo realizados na capital os mutirões itinerantes de Cadastro Único em centros religiosos para fortalecer o processo de inclusão de pessoas pertencentes de religiões de matrizes africanas nas políticas públicas do município.

Da Agência Aracaju de Notícias