Alunos do Ensino Médio podem receber bolsa a partir de março: Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio Público (Pé-de-Meia)
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo pretende iniciar os pagamentos de incentivos a estudantes de baixa renda do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício será divulgado após a sanção da Medida Provisória (MP) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a qual institui o programa e foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado.
O programa, denominado Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio Público (Pé-de-Meia), visa estimular o desempenho escolar e conta com um fundo de R$ 6,1 bilhões. Segundo o ministro, o calendário prevê que os estudantes comecem a receber os pagamentos em março, envolvendo a Caixa Econômica Federal e os estados.
O ensino médio enfrenta desafios, especialmente no primeiro ano, com altas taxas de abandono e evasão escolar. A proposta é beneficiar estudantes cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), Bolsa Família, e jovens de 19 a 24 anos matriculados no programa Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estima-se que aproximadamente 2,5 milhões de jovens sejam contemplados.
O programa oferecerá dois tipos de auxílio: mensal, ao menos por nove meses ao ano, e anual, ao final de cada ano letivo. A retirada do segundo pagamento só será possível após a conclusão de todo o ensino médio, com requisitos como frequência escolar de 80% dos dias letivos e participação em exames como o Saeb e Enem. A adesão e atestamento dos alunos ficarão sob responsabilidade dos governos estaduais.
Os recursos para financiar o programa provêm dos superávits financeiros do Fundo Social (FS), originados da exploração do pré-sal. A proposta busca promover a democratização do acesso a essas vagas, permitindo que uma inscrição seja válida para o processo seletivo de múltiplos órgãos.
Quanto ao projeto de lei que altera as regras do novo ensino médio, Camilo Santana destaca a importância de considerar as contribuições da consulta pública realizada com estudantes, comunidades e educadores. A proposta original foi bastante modificada pelo relator do projeto, deputado Mendonça Filho, e o ministro defende o diálogo com o Congresso Nacional para aprovar o projeto construído por diversas instituições.
Com informações de Agência Brasil
Foto: Arquivo Agência Brasil
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9 de Janeiro 20H:45