Barragens de Sergipe não possuem Plano de Ação de Emergência

No dia de ontem, 31 de agosto, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou o Relatório de Segurança de Barragens 2019 (RSB 2019), onde aponta que no ano passado houve 12 relatos de acidentes e 58 incidentes com barragens em 15 estados.

Em Sergipe, uma situação informada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs) à ANA, expõe o Estado a risco iminente. De acordo com as informações enviadas e que constam no RSB 2019, o Estado não possui Plano de Segurança de Barragem (PSB) e também Plano de Ação de Emergência (PAE). Segundo a Sedurbs, estão em processo de licitação a contratação do PSB e do respectivo PAE para as barragens Sindicalista Jaime Umbelino de Souza, Governador João Alves Filho, Jacarecica I e Jacarecica II. Os recursos financeiros previstos provêm do Programa Águas de Sergipe, através de empréstimo do Banco Mundial. Atualmente, aguarda-se o relatório de julgamento das propostas pela Comissão Técnica.

Entre os principais entraves para a elaboração do PSB elencados pela Sedurbs estão: desconhecimento de alguns empreendedores das suas reais responsabilidades em relação à segurança de barragens; Inexistência de profissionais/equipes dedicados à segurança de barragens; Falta de recursos financeiros por parte dos empreendedores para a elaboração do PSB/PAE, inclusive para a manutenção e o monitoramento das barragens; Inexistência de projetos básicos, executivos e “as built”; Ineficiência do órgão fiscalizador e dificuldade de se estabelecer penalidades ao empreendedor pelo não cumprimento da legislação.

O Relatório de Segurança de Barragens é um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens, estabelecida pela Lei nº 12.334/2010. A publicação é elaborada anualmente sob a coordenação da ANA – com base em informações enviadas pelas 33 entidades fiscalizadoras de segurança de barragens – e busca apresentar à sociedade um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB.

Além disso, o Relatório aponta diretrizes para a atuação de fiscalizadores, de empreendedores desse tipo de estrutura, da Defesa Civil e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). Após lançar o RSB, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico envia o Relatório para apreciação do CNRH. Na sequência, o colegiado encaminha a publicação para o Congresso Nacional.

Ainda segundo o RSB 2019, no último ano houve aumento na quantidade de barragens que preocupam os órgãos fiscalizadores, sendo que 26 deles apontaram para um total de 156 barragens críticas em 22 estados – no Relatório de Segurança de Barragens 2018 foram elencadas 68 barragens críticas, ou seja, aconteceu um aumento de 129% nesse quesito. Para essa constatação, o método mais utilizado pelas entidades fiscalizadoras foi a verificação in loco do estado de conservação das barragens. Diferente do RSB 2018, a maior parte dessas estruturas identificadas como críticas (63%) pertence a empreendedores privados.

Foto: Ascom Cohidro