Assembleia devolve mandatos cassados pela ditadura militar

Durante a última sessão legislativa do semestre, nesta quarta-feira, 02, os deputados sergipanos deram mais um passo em defesa do direito à memória e à verdade e posicionaram a Casa Legislativa em defesa da democracia. Foram aprovados por unanimidade seis Projetos de Resolução que versam sobre a reparação de erros políticos cometidos pela ALESE durante a ditadura militar. A iniciativa é de autoria da deputada estadual professora Ana Lúcia, presidenta da Comissão de Direitos Humanos.

As resoluções devolvem simbolicamente os mandatos de quatro parlamentares cassados durante a ditadura militar: Cleto Maia (PRT), Viana de Assis (PR), Nivaldo Santos (PR) e Baltazar Goes (PSD). “Eles defenderam a democracia no Brasil e em Sergipe e enfrentaram a ditadura no plenário da ALESE desde o dia 1 de abril, quando foi deflagrado o golpe militar, até 14 de maio, quando foram cassados”, reconheceu Ana Lúcia.


O médico comunista e grande ativista das causas populares Armando Domingues (PCB), cassado em 1947, também terá seu mandato devolvido simbolicamente por meio das resoluções de autoria de Ana Lúcia. Sua cassação, ocorrida quando o Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi considerado ilegal, aconteceu num período em que o regime sequer era ditatorial.


Seixas Dórea
Também será devolvido mandato do ex-governador Seixas Dórea, que defendeu a democracia no período do golpe e estava realizando as reformas de base em Sergipe em consonância com o projeto implementado em âmbito nacional pelo presidente João Goulart.


“Hoje, a ALESE está reconhecendo um erro cometido durante a ditadura, quando deslegitimou a soberania da população que elegeu estes deputados e este governador”, avaliou Ana Lúcia, reforçando que este é um passo histórico em direção à consolidação da democracia. Para ela, apesar de a devolução ser simbólica, é extremamente educativa e pedagógica, pois “mostra à população que nós não podemos aceitar a ditadura e que nós queremos aprofundar nossa democracia”, opinou.