Amorim denuncia no Senado o não repasse do ICMS para os municípios

O senador Eduardo Amorim (PSDB-SE) denunciou hoje no Plenário do Senado que o governo do estado de Sergipe não tem repassado toda a parte que cabe aos municípios pela arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ele afirmou que uma investigação do Tribunal de Contas do Estado mostrou que a transferência está prejudicada desde 2014. Nas estimativas do senador, neste período, pelo menos R$ 200 milhões deixaram de chegar aos cofres das prefeituras sergipanas.

Segundo ele, mesmo com o alerta do Tribunal, o governo de Sergipe insiste com a irregularidade.

“O governo finge que nada de errado, enquanto deixa cidades à míngua e os prefeitos literalmente com o pires na mão. É preciso que uma atitude seja tomada com rigor”, afirmou o senador.

Eduardo Amorim disse ainda que, junto com prefeitos, esteve reunido com o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, na tentativa de uma solução para o caso. De acordo com o parlamentar, Goldfajn recomendou ser a melhor saída uma ação judicial contra o governo do estado.

*Com informações da Agência Senado

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado