Alese: Projeto de Lei institui Campanha contra Crimes Cibernéticos

Foi enviado para aprovação governamental o Projeto de Lei Nº 14/2024, que estabelece a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos direcionados a crianças e adolescentes, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial. O projeto foi aprovado em votação na Assembleia Legislativa de Sergipe.

Essa campanha tem como objetivo alertar e desencorajar o uso de plataformas de inteligência artificial para criar conteúdos que exponham ou ridicularizem crianças e adolescentes. Para tanto, serão promovidos debates sobre ética e consequências desses crimes, além do desenvolvimento de ações educativas, com divulgação pela internet, emissoras de rádio e televisão, além da distribuição de cartazes e folhetos educativos.

O projeto também prevê a conscientização de professores, familiares, alunos e demais membros da comunidade escolar sobre os perigos do uso inadequado da inteligência artificial, além de alertar a sociedade sobre a existência da pornografia infantil deepfake, que é ampliada pelo uso da inteligência artificial para criar conteúdo falso. As informações sobre os crimes de produção, reprodução, oferta, comércio, divulgação, transmissão ou porte de imagens pornográficas de crianças ou adolescentes, bem como a produção de imagens pornográficas com o uso de deepfake, devem ser explicitadas nas divulgações.

"Com o avanço da tecnologia e da inteligência artificial, os crimes cibernéticos têm se intensificado. Esse aumento se deve à facilidade crescente que os criminosos conseguem manipular imagens e vídeos, utilizando ferramentas sofisticadas, como deepfake, que permite a substituição realista de rostos e vozes para a criação de conteúdo falso. Sendo que, essa capacidade de realizar mudanças tão convincentes torna mais difícil distinguir o real do fabricado, ampliando os riscos ao abuso sexual de crianças e adolescentes", explicou o deputado Marcos Oliveira (PL), autor da proposta.

Para ampliar a divulgação da campanha, o Poder Executivo poderá estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, e o Governo do Estado expedirá os regulamentos necessários para sua execução.

Com informações de Alese

Foto: Alese