“Vou manter uma posição favorável à reforma trabalhista”, diz Maria do Carmo

Não são poucos os que criticam a reforma trabalhista. Mas, de acordo com a senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), com a legislação do jeito que está, a geração de empregos não será alcançada

Segundo ela, que é favorável às mudanças na legislação, na atual situação por que passa a indústria e o comércio, nada vai acontecer se não por proposto algo novo nas relações de trabalho. “A legislação atual engessa outras alternativas”, disse ela.

Nessa entrevista ao BLOG DO MAX/JORNAL DA CIDADE, Maria disse não acreditar que a reforma da previdência seja analisada na Câmara dos Deputados, onde considerou que o ambiente lhe está bem desfavorável.

Ela ainda defendeu a reforma política e sobre a situação do presidente Michel Temer (PMDB), ela avaliou que o país está numa encruzilhada: “Se ele ficar é péssimo e se ele sair também”. Confira a entrevista completa.

BLOG DO MAX- A senhora vai manter o seu posicionamento favorável à reforma trabalhista, que deve ser votada na próxima terça-feira? Por que?
Maria do Carmo - Vou manter uma posição favorável à reforma porque acredito que é realmente necessário que se faça uma adaptação na legislação trabalhista, para ajustá-la às novas relações de trabalho. Essa é uma lei de 1943, que trouxe inúmeros benefícios aos trabalhadores e assegurou direitos que foram vanguarda até mesmo no cenário internacional. Entretanto, estamos vivendo outros tempos, onde o próprio trabalho como conhecemos está em cheque. Estamos em meio à uma crise sem precedentes na nossa história e há um quadro internacional também preocupante. É preciso que, nesse momento, tenhamos algumas soluções que possam amenizar a gravíssima crise do emprego, que já abateu mais de 14 milhões de brasileiros.

BM - Seu voto favorável será por determinação do partido, que apoia o governo?
MC - Não, o Democratas está apoiando o Governo Federal, principalmente pelas possibilidades de mudanças que foram sinalizadas e que consideramos ser de suma importância para o país, mas o partido nos deixou à vontade nas votações da reforma. Tem parlamentares contra e outros a favor.

BM- Como a senhora avalia que a população vai reagir ao seu voto favorável à reforma trabalhista? Hoje pesquisas apontam que há grande rejeição da população à esta proposta.
MC - Sempre agradamos alguns e desagradamos outros, por isso é importante que estejamos serenas e convencidas a respeito de que posição tomar. Recebemos muitas manifestações, contra e a favor da reforma trabalhista, mas, a atual situação econômica acabou por contribuir para minha definição. Particularmente, tem me assustado a dimensão social que o desemprego vem tomando, especialmente nas camadas mais pobres da sociedade, onde o enfrentamento com a crise econômica é direto e muito cruel. As pessoas estão desesperadas, estão passando fome, vivendo de favor na casa dos outros, muitos estão com doentes na família e sem emprego nenhum. Tem casas em que todos os familiares estão desempregados. É uma situação insustentável. Apesar de algumas pessoas dizerem que a reforma não vai criar empregos, com a legislação do jeito que está é que não vai ser possível. Na atual situação por que passa a indústria e o comércio, nada vai acontecer se não propusermos algo novo nas relações de trabalho, porque a legislação atual engessa outras alternativas.

BM - O governo também quer dar prosseguimento à chamada reforma da previdência. A senhora já tem posicionamento sobre ela?
MC - Desde o início me posicionei contra as mudanças propostas para o Benefício de Proteção Continuada, que é dado a pessoas com deficiência ou idosas e que não possuem condições familiares de sustento. Essas pessoas estão em condição de extrema vulnerabilidade e temos que garantir que vão continuar recebendo o salário mínimo, como benefício assegurado pela Constituição. Outros pontos, temos avaliado, mas já não acredito que a Reforma da Previdência consiga ser apreciada na Câmara dos Deputados, onde o ambiente lhe está bem desfavorável.

BM- Os outros dois senadores sergipanos devem votar contra as reformas. Trata-se de um posicionamento meramente político?
MC - Acredito que os dois também votam com suas convicções.

BM - Também está em pauta no Congresso Nacional a reforma política. A senhora acredita que haverá alguma mudança?
MC - Espero que sim, a reforma política é necessária e urgente, há vários pontos que precisam ser revistos, inclusive para já valer para as próximas eleições, como financiamento de campanha, propaganda eleitoral e critérios para ampliar a participação das mulheres na política, dentre outros. Mas acredito que essa discussão vai ficar para o segundo semestre.

BM - A senhora acredita que o presidente Temer conseguirá terminar o seu mandato? Acredita que iremos viver mais um processo de impeachment?
MC - Não sei, vamos precisar aguardar os desdobramentos políticos e jurídicos. Com a delação de Eduardo Cunha nessa semana, a situação pode piorar bastante a antecipar alguns fatos.

BM - A senhora é favorável à permanência de Temer no governo? Acredita que ele terá apoio político para concluir seu mandato?
MC - Acho que a situação dele está complicada e que o país ficou numa encruzilhada, que se ele ficar é péssimo e se ele sair também. Concluo assim porque, depois de amargar pelos últimos anos, Sergipe estava sendo mais prestigiado pelo Governo Federal, mesmo num tempo de contingenciamento de recursos. Mas, será preciso aguardar os desdobramentos.

BM - A senhora apresentou no Senado um projeto polêmico que propõe avaliar o servidor público e que coloca em risco sua estabilidade no emprego. Já não há mecanismos de avaliação, incluindo o próprio estágio probatório por que passam os concursados?
MC - Não no nível em que se propõe, mas, primeiramente, queria esclarecer que não é uma coisa pensada contra os funcionários públicos. A maioria dos funcionários públicos exerce bem suas funções e deve ficar tranquila, mas precisamos garantir ao cidadão brasileiro uma boa prestação do serviço público. Não faz sentido que a estabilidade do emprego se torne um instrumento de impunidade para os maus funcionários, por isso mesmo a Constituição já determina a avaliação com esses fins e diz que ela será disciplinada por lei complementar, que é o que estamos propondo. Usamos como paradigma as avaliações do TCU, que é um órgão reconhecido por seu sistema de gestão, e asseguramos ampla possibilidade de defesa e de contraditório, após serem esgotadas as medidas de instrução da chefia, tanto para melhoria do serviço como para superação das deficiências apresentadas pelo funcionário mal avaliado. Para se ter ideia, serão necessárias contínuas avaliações mal pontuadas, por até cinco anos, para que esse mau funcionário seja exonerado. Houve uma interpretação precipitada da proposta.

JC - Na semana passada, a senhora apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para avaliar as políticas públicas?
MC - É verdade. Apresentamos essa PEC para que Políticas Públicas que absorvam grandes volumes de recursos possam ser avaliadas periodicamente, para que se tenha ciência da sua eficácia, para que seja avaliado se houve o real benefício público e se está valendo a pena o investimento público feito. As avaliações servem também para que se perceba momentos necessários à mudança e às adequações. É uma Proposta muito importante nesse momento de parcos recursos e que recebeu adesão de outros senadores

BM - Recentemente a senhora propôs um projeto de lei que sugere plantio de hortas nos estabelecimentos penais. A senhora está mais uma vez atuando na temática hortas x alimentação saudável?
MC - Com certeza, porque a alimentação saudável atua favoravelmente em vários aspectos da vida, inclusive de saúde preventiva e de segurança alimentar. No caso do PLS, o estímulo ao cultivo de hortas pelos presos cumpre ainda diversos outros benefícios, como a ocupação terapêutica, a profissionalização, a possibilidade de comutar a pena por dias trabalhados e os aspectos de ressocialização. Só vemos benefícios na implantação das hortas, que são soluções possíveis, baratas e fáceis de serem mantidas.

BM - A sua filha, Ana Alves, será mesmo candidata a deputada federal? Por qual partido? A senhora vai comandar a campanha dela?
MC - É cedo para se definir uma candidatura, mas ela tá dizendo que sim. Ela ainda terá tempo pra decidir. Ana cresceu e viveu a vida toda respirando o ambiente político, se sente à vontade e tem desenvoltura, entende o povo e o povo a entende, então, se ela for candidata, com certeza vai receber meu apoio.

BM- O ex-prefeito João Alves está mesmo aposentado da política? Há alguma chance de que ele possa retornar às atividades políticas, participando de eleições?
MC - Não, João está em tratamento e nesse momento deve se preocupar apenas com sua saúde. Mas ele está bem, e aproveitando um pouco mais desse tempo para a convivência com os netos.

Foto: Geraldo Magela