“Vamos fiscalizar a compra de votos", afirma Eunice Dantas

Em entrevista ao BLOG DO MAX/ JORNAL DA CIDADE, a procuradora eleitoral, Eunice Dantas, afirmou que haverá combate e fiscalização intensa ao caixa 2, na campanha eleitoral deste ano.

Ela avaliou que as limitações impostas pela lei vão reduzir os custos de campanha, o que deve aumentar o caixa 2 – mas adverte que a Procuradoria Eleitoral está se preparando para fiscalizar isso. Eunice ainda avisa que os principais candidatos, com maior poder econômico, serão acompanhados mais de perto – ela acha que muitos tentarão burlar a lei, de alguma forma.

Tudo isso vai gerar, segundo a procuradora, uma eleição pobre, onde os candidatos terão que fazer um corpo a corpo maior, porque não haverá recursos para delegar suas campanhas a terceiros.

BLOG DO MAX – Quais foram as principais alterações na legislação para as eleições deste ano? O que a senhora destacaria, entre as inúmeras modificações?
Eunice Dantas – As principais são a redução do tempo de campanha. Nas eleições anteriores tivemos 90 dias de campanha, o que foi reduzido para 45 dias. O prazo para o registro de candidatura termina dia 15 e a partir do dia 16 é que começa mesmo a campanha política. A questão do caixa 2, que nós vamos fiscalizar, e principalmente a proibição do financiamento por empresas, que também vamos fiscalizar. Essa proibição vai contribuir com a redução dos custos da campanha, no entender do Ministério Público. Vai talvez aumentar o caixa 2, mas já estamos nos preparando pra isso, para fazer uma fiscalização.

BM– Então vai haver uma fiscalização mais intensa, mais específica, nesta questão do caixa 2?
ED – Sim, será mais específica. A gente já fez isso na eleição de 2014, para verificar se a prestação de contas do candidato está compatível com aqueles gastos visíveis. Na eleição de 2014, tínhamos equipes nas ruas, fiscalizando carros plotados, bandeiras, para ver o volume das campanhas. E depois olhávamos para ver se essas despesas estavam na prestação de contas. Por exemplo, a gente via um trio-elétrico passando, tirava foto. Fizemos isso com cada candidato, e quando chegou a prestação, a gente comparava para ver estavam lá. Esse ano é um pouquinho mais complicado, porque o número de candidatos é enorme, mas aqueles candidatos principais, que têm mais poder econômico, a gente vai ficar atento a este tipo de gasto. Porque com essa proibição de financiamento de pessoa jurídica, com a redução do limite de gasto, eles vão tentar de alguma forma burlar isso.

BM- Hoje, além de todas essas restrições, existe um teto de gastos, correto?
ED – Exatamente. Essa vai ser uma eleição pobre, por conta das restrições. A maior parte dos municípios, os pequenos, terão um limite de gastos de R$ 10 mil para a campanha de vereador e R$ 100 mil para prefeito. É um nada. A maior parte dos municípios sergipanos se enquadra nesta situação.

BM - Nos bastidores da política se ouve que esse limite não é real e dificilmente será obedecido.  
ED – É verdade, mas para eles não obedecerem, vão ter que partir para o caixa 2, porque o limite legal é esse. No meu entender esse ano vai ser uma eleição onde eles terão que fazer um corpo a corpo maior, porque eles não vão ter dinheiro, recursos, para estar delegando sua campanha para terceiros.

BM- Fala-se que boa parte desse caixa 2 não é direcionado para estrutura de campanha, como cartazes e carros de som. Esses recursos seriam utilizados para compra de votos e pagamento de lideranças nas comunidades e bairros. É possível fiscalizar isso?
ED – Concordo com isso, boa parte desse caixa 2 não é utilizado para gastos legais de campanha. Não são gastos que poderiam sequer ser declarados, normalmente eles usam muito esse caixa 2 para gastos que não seriam considerados legais. Seria a compra de apoio político, a compra do voto, fornecimento de cestas básicas e essas questões que a gente sempre sabe que acontece, na calada da noite, principalmente às vésperas da eleição, a gente sabe que acontece isso. Principalmente no interior. A gente está atento a isso, lembrando que temos hoje prefeitos cassados por compras de votos. Se forem pegos, a penalidade é grave, é a cassação do mandato.

BM – Então o Ministério Público Eleitoral (MPE) está atento a este problema, é algo que será fiscalizado.
ED -  Vai sim. E na questão da compra de votos, basta que seja pego um voto. Tem prefeitos cassados que a gente só conseguiu efetivamente comprovar a compra de um voto. Mas basta provar a compra de um voto que o prefeito tem o mandato cassado.

BM – Como a senhora lembrou, a campanha só começa no dia 25. Mas já estamos vendo os candidatos andando por aí, em pré-campanha. O que diferencia a campanha da pré-campanha?
ED – Também nesta reforma de 2015, a legislação permitiu os atos de pré-campanha. É permitido divulgar as suas ações, o que tem feito, mas não pode pedir voto. Outra coisa importantíssima nessa pré-campanha é que gastos de campanha só poderão começar a partir da próxima semana. E o que não pode na campanha, também não pode na pré-campanha. Como eles não tem conta bancária do candidato ainda aberta (a conta só é possível após o registro da candidatura), também não pode estar tendo gastos. O que estamos sabendo aqui e estamos apurando é que já tem candidatos com assessoria de comunicação contratada e essas coisas. Isso não pode. O que pode é o candidato, ele mesmo, fazer o corpo a corpo, as redes sociais. Mas essa campanha já articulada, com marketing, assessoria de comunicação, não pode, porque isso já implica gastos. O que não pode.

BM - Isso também já está sendo apurado?
ED – Sim, já está sendo apurado. Já estamos vendo alguns casos que já estão extrapolando o limite.

BM - Dentro das modificações das regras para a eleição deste ano, a senhora acredita que algum destes pontos vai gerar mais problemas, mais ações contra os candidatos?
ED – o caixa dois. Como houve essa modificação, muitos candidatos, principalmente em cidades pequenas, não vão ter coo fazer uma campanha com R$ 10 mil. Eles vão ter que usar de outros meios, a gente sabe que é um valor pequeno pra uma campanha. Mas é a legislação e a gente vai cobrar isso. Então acredito que vai ser o ponto que dará mais trabalho.

BM– E a questão da compra de voto?
ED – Não é novidade. Não acho que vai aumentar ou diminuir. A novidade agora é a redução dos gastos, que eles vão tentar de todo jeito burlar, a gente sabe disso.

BM - A Procuradoria Eleitoral já está recebendo denúncias da população?
ED – A gente já vem recebendo várias denúncias. Temos hoje um aplicativo na internet, temos o nossos próprio site da Procuradoria da República em Sergipe, existe um lugar para fazer as denúncias anônimas, o cidadão pode vir aqui, temos uma sala de atendimento ao cidadão. Mas, só explicando: essas são eleições municipais, a atribuição é do promotor eleitoral da zona. Tudo o que chega aqui a gente repassa imediatamente ao promotor.

BM - Como a Procuradoria Eleitoral encarou a decisão do STF, que não considera contas rejeitadas pelos TCEs como motivação para impugnação de candidaturas? Só as contas rejeitadas pelas câmaras de vereadores serão podem gerar enquadramento na Lei da Ficha Suja. Isso modifica as eleições deste ano, teremos mais candidatos “ficha-suja”?
ED – Essa decisão foi muito ruim, não atendeu aos anseios da sociedade, mas a orientação que a gente vem dando aos promotores é que eles continuem impugnando, nestes casos. No nossos entender essa decisão só afetou as decisões dos tribunais de contas dos estados. O Tribunal de Contas da União não. Porque o Tribunal de Contas do Estado  julga contas de gestão e do governo. A gente estava alegando que as contas de gestão não precisava do parecer prévio das Câmaras. Inclusive o TSE estava nessa linha. As contas de governo, já era pacificado que não causava inegibilidade. Essas contas dizem respeito a avaliar se o governo executou o percentual correto de investimento em Educação, Saúde, e convênios. E as contas de gestão seria o gestor como ordenador de despesas, fazendo licitações e efetuado pagamentos, por exemplo. Isso é que o TSE entendia que causava inegibilidade, mas o STF deu uma decisão diferente essa semana. Foi causa de surpresa, mas em relação às contas do TCU, são diferentes, porque são convênios. Os municípios hoje fazem muitos convênios com a união, e deve haver a prestação de contas disso, que é julgada pelo TCU. Essas contas nunca passam pelas câmaras de vereadores, diferente das contas do prefeito, da gestão, do governo.