Tribunal de Contas vai investigar merenda escolar

Carlos Pina, presidente da corte, diz que TCE vai apurar todas as denúncias veiculadas no programa de Roberto Cabrini

Nesta entrevista ao BLOG DO MAX / JORNAL DA CIDADE, o presidente do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), Carlos Pina de Assis, afirmou que nenhuma denúncia relacionada ao município de São Cristóvão deixou de ser apurada.


Ele também garantiu que o TCE irá se empenhar na apuração de tudo o que foi denunciado no programa SBT Repórter, do jornalista Roberto Cabrini, que apurou o superfaturamento em compras de merenda escolar.


Questionado porque o TCE não identificou o problema nas licitações, ele lembrou que boa parte dos recursos da merenda são federais, )cabendo ao TCU fiscalizá-los). Ainda assim, ele diz que o tribunal analisa situações semelhantes em diversos municípios sergipanos. Leia a conversa.

BLOG DO MAX - Caiu como uma bomba em Sergipe uma série de denúncias sobre licitações para a compra de gêneros alimentícios para a merenda escolar. O TCE já tinha detectado problemas nesta área?
Carlos Pina - É extremamente louvável a materialização do controle social, do jornalismo investigativo. Com o advento das redes sociais, veio a rápida difusão dos meios de controle, o que, sem dúvida alguma, tem contribuído sobremaneira com o trabalho investigativo do Tribunal. Entretanto, necessário se faz observar que os Tribunais de Contas, como órgãos de controle externo, não podem fazer do processo de contas uma aventura. Tudo, absolutamente tudo, deve ser responsavelmente investigado, de modo que todas as garantias decorrentes do devido processo legal sejam cumpridas, evitando, com isso, quaisquer alegações de nulidade processual. É possível que não tenhamos encontrado irregularidades desse tipo ou que as denúncias prioritariamente não tenham sido dirigidas a nós porque boa parte desses recursos são federais, cabendo ao TCU fiscalizá-los. No entanto, já vínhamos analisando situações semelhantes no âmbito das inspeções realizadas por nossos técnicos nos mais diversos municípios sergipanos. Até mesmo o município de Aracaju vem sendo analisado por meio do conselheiro Clóvis Barbosa, que é seu atual responsável.


BM - O TCE acompanha o processo licitatório relativo à merenda escolar,especificamente? Muitos municípios podem ter problemas nesta área?
CP - O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, como parte do controle concomitante dos atos de gestão, tem cumprido a sua programação de inspeção nos municípios. Ocorre que, como se sabe, as inspeções, por si sós, não têm a força necessária para fulminar a prática de atos contrários à lei. Que isso fique bem esclarecido. Assim como ocorre no Tribunal de Contas da União e demais Cortes de Contas Brasil afora, a rota de abrangência das inspeções não alcança todos os atos, mas, tão somente, parte deles. Por isso, não raras vezes, a sociedade se depara com denúncias como essa, o que não implica, contudo, dizer que os Tribunais de Contas não tenham funcionado a contento. Não é isso. A bem da verdade, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe tem implementado diversas medidas que se coadunam com a tônica do efetivo combate à corrupção, no âmbito da Administração Pública.


BM - O empresário Célio França, autor das denúncias, estimou que metade das prefeituras estariam envolvidas com a máfia da merenda. O que o senhor acha disso?
CP - O que posso garantir é que a sociedade sergipana pode esperar do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe irrestrito empenho nos trabalhos de apuração de tudo que foi veiculado. Se, ao final, restar constatada a malversação de dinheiro público em outros municípios, a Corte adotará todas as medidas necessárias à garantia da reposição ao erário, cobrando dos responsáveis a conta disso tudo.


BM - Os problemas no município de São Cristóvão foram o principal foco das denúncias. Dá para afirmar que a gestora foi vítima de uma quadrilha ou se participava dela?
CP - Numa análise primeira, preambularmente, não se pode afirmar nada. O açodamento não se coaduna com o ideal de Justiça. É justamente por isso que existem os órgãos de controle, para apurar denúncias como essa, punindo rigorosamente todos aqueles que agirem de forma contrária ao ordenamento jurídico vigente.


BM - Falando em São Cristóvão, como andam os trabalhos do TCE naquele município, onde há muito tempo prefeitos vem sendo acusados de corrupção?
CP - É preciso que se esclareça, logo de início, que nenhuma denúncia relacionada ao município deixou de ser apurada. A sociedade sergipana tenha absoluta convicção de que o Tribunal de Contas de Sergipe, através do conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, que é o atual responsável pela área de controle e inspeção da qual faz parte o município de São Cristóvão, já deu início aos trabalhos de apuração das denúncias que foram veiculadas pela imprensa a partir da comunicação da renúncia da agora ex-prefeita Rivanda Farias. E, no momento oportuno, trará o resultado do trabalho desenvolvido, demonstrando, mais uma vez, que a nossa missão constitucional é fiscalizar a aplicação do dinheiro público.


BM - O prefeito de Socorro entregou no TCE uma série de documentos sobre a licitação da merenda escolar. O que vai ser feito com isso? O TCE não possuía estes documentos?
CP - O município de Socorro faz parte da área de controle e inspeção sob responsabilidade do conselheiro Carlos Alberto Sobral, que foi a quem o prefeito Fábio Henrique entregou diretamente a documentação. Pelo que me foi passado pelo conselheiro, a equipe técnica da 2ª Coordenadoria de Controle e Inspeção irá estender uma auditoria que já vinha sendo feita no município para que os fatos objetos da denúncia sejam apurados. Já houve uma determinação nesse sentido e logo teremos um posicionamento do conselheiro-relator.


BM - Prefeituras podem estar sendo vítimas de quadrilhas que fraudam licitações, em outras áreas? Quais são os setores mais suscetíveis a fraudes em licitações? Obras?
CP - Todos nós estamos sujeitos a sermos vítimas de algum tipo de fraude em qualquer área. No Tribunal vemos que os relatórios apresentados por nossa Ouvidoria sempre trazem as denúncias de irregularidades em licitações públicas dos diversos municípios sergipanos como a grande maioria das manifestações registradas. Elas geralmente dizem respeito a aspectos de editais que são questionados. Nesses casos a denúncia é encaminhada ao conselheiro responsável pelo órgão, que solicita uma análise da equipe técnica e a leva ao Pleno, onde, caso tenha fundamento, será autuada como processo.


BM - As denúncias sobre merenda escolar indicam que a lei que rege as licitações precisa ser atualizada? Quais os principais problemas com ela?
CP - A Lei 8666/93, que trata da Licitação, deixa claro que o foco deve estar no interesse público, com igualdade de condições entre os concorrentes e na busca pela proposta mais vantajosa. Partindo dessas constatações, podemos dizer que não são as denúncias sobre merenda escolar que indicam necessariamente que a lei precisa ser atualizada. O problema está na conduta ilícita de alguns empresários e agentes públicos. No entanto, como já se passaram mais de 20 anos desde a instituição da Lei de Licitações, a introdução de melhorias para tornar os processos de contratação com a Administração Pública mais ágeis e menos custosos acaba sendo necessária e esse debate já se encontra em estágio avançado em Brasília.