Tribunal de Contas vai avaliar efetividade das políticas públicas municipais

Com a perspectiva de avaliar a efetividade das políticas públicas desenvolvidas pelos gestores das prefeituras sergipanas, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sugeriu ao colegiado no Pleno desta quinta-feira, 7, a aplicação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

Segundo o conselheiro, trata-se de um mecanismo moderno concebido pelo TCE de São Paulo que permitirá sistematizar informações dos 75 municípios de Sergipe nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

"Estou convencido de que, com esta ação, nós daríamos um grande salto qualitativo na forma como nossas auditorias são realizadas atualmente, pois teríamos subsídios para cruzar os dados que são informados pelos gestores com aquilo que, efetivamente, vem sendo entregue à população", comentou Clóvis.

Sua proposta, que agora será analisada pelos demais conselheiros, prevê a requisição do preenchimento de um questionário no prazo de 30 dias sob pena de multa de R$20mil. Para facilitar o envio das informações, seria disponibilizado aos gestores um canal direto de atendimento junto ao Tribunal.

O conselheiro destacou ainda que o IEGM não tem como proposta fazer ranqueamento dos municípios, mas sim permitir aos gestores e à própria sociedade um parâmetro e uma ferramenta importante de acompanhamento das políticas públicas, indicando, por exemplo, os setores do município que merecem maior aprofundamento, controle ou investimento.

TCE/SE