TRE-SE cassa o mandato do deputado João Daniel

Nesta segunda-feira, mais um dia de julgamentos do caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) condenou o deputado federal João Daniel à perda de mandato e multa máxima de R$ 106 mil.


Em outro julgamento, foi mantido o mandato da deputado Luiz Mitidieri, que recebeu pena de pagamento de multa de R$ 40 mil.


Já em relação ao deputado federal João Daniel, ficou comprovado, através da quebra de sigilo e especialmente dos depoimentos, que o deputado colaborou para montar um esquema entre empresas, associações e integrantes do Movimento Sem Terra, que é sua base eleitoral.


O arranjo envolveu pelo menos duas entidades: a Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe (Acase), que recebeu R$ 213 mil em subvenções, e o Centro de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro (CFAC), destinatários de R$ 220 mil em repasses do parlamentar.


Além delas, três empresas colaboraram com os desvios: a BHS Serviços, a Premium Consultoria a HG Serviços de Transportes. O esquema funcionava com entidades recebendo as subvenções e contratando as empresas para serviços como realização de cursos e aluguel de carros.


A quebra de sigilo bancário das entidades e empresas demonstrou que assim que os pagamentos às empresas eram realizados, o dinheiro era sacado ou redistribuído entre os participantes do arranjo.


O juiz relator Fernando Escrivani foi enfático ao dizer que os envolvidos criaram uma "verdadeira ciranda para ocultar o desvio dos recursos, com expedientes tipicamente voltados à ocultação dos reais beneficiários das verbas", e que a gravidade dos fatos torna a cassação do mandato do deputado federal a única pena possível.


Próximos julgamentos
Para hoje, terça, (01/12), estão previstos no TRE/SE os julgamentos de Gilson Andrade, Adelson Barreto e Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase (suplente), os três com pedido de cassação. Na pauta da quarta-feira (02/12), estão os deputados José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, os três com pedido de cassação. Para a quinta (03/12), estão previstos os casos de Venâncio Fonseca (cassação) e Zeca da Silva (reconhecimento de inelegibilidade).


Relembre o caso
Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.


Fonte: MPF/SE