O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) começa a dar andamento às ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra 23 deputados estaduais. O relator de todos os processos é o juiz José Alcides Vasconcelos Filho. As ações pedem a cassação de 12 deputados estaduais reeleitos e um suplente. Há também outras seis contra deputados que não disputaram as últimas eleições e há ainda as que pedem a aplicação de multas contra seis parlamentares.
O processo chegou ao juiz na manhã de ontem e a primeira providência do magistrado deve ser a intimação dos deputados. O juiz também deverá analisar a quebra do sigilo bancário das associações que recebiam os recursos da chamada verba de subvenção, conforme o MPF solicitou.
No último dia 19 de dezembro a Procuradoria Regional Eleitoral anunciou que ajuizou 25 ações contra 23 deputados da atual legislatura da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo.
Além de os valores terem sido supostamente repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade, mas esse número pode aumentar com o aprofundamento das investigações.
Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos. Outros cinco deputados que não se candidataram, também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos.
Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.
O único parlamentar atualmente com mandato que não foi processado foi Gilmar Carvalho, que entrou na vaga aberta por Suzana Azevedo, após o prazo de encaminhamento dos pedidos verbas.
A verba de subvenção da Alese é um recurso de R$ 1,5 milhão por ano, destinado a cada deputado, para distribuição entre entidades sem fins lucrativos. A distribuição dessas verbas, em ano eleitoral, é vedada pela legislação.
A PRE/SE realizou mais de 50 diligências, tomou cerca de 80 depoimentos e analisou documentos e dados bancários e das instituições beneficiadas para identificar procedimento utilizado pelos parlamentares. Segundo o MPF, grande parte dessas verbas foram repassadas para entidades fantasmas.
8 de Janeiro 1H:13