TRE cassa mandato do deputado federal Adelson Barreto

No sexto dia de julgamentos do caso das Subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) cassou o mandato do deputado federal Adelson Barreto e a emissão do diploma do suplente de deputado Raimundo Vieira, o Mundinho da Comase.


Já em relação ao deputado Gilson Andrade, o tribunal afastou a cassação de mandato e o multou em R$ 95 mil.


Adelson Barreto é o quinto deputado a perder o mandato no caso das subvenções. Antes dele já foram condenados Augusto Bezerra, Paulo Hagenbeck Filho, Capitão Samuel e João Daniel.


No caso de Gilson Andrade, a tese da PRE/SE era de que o deputado usou entidade em Estância a ele vinculada para repassar recursos, financiar ações assistencialistas no período eleitoral e colher benefício político.


De acordo com o juiz relator Fernando Escrivani, o caso se assemelha ao da deputada Maria Mendonça, sendo grave, mas sem possibilidade de cassação de mandato, cabendo multa de R$ 95 mil.


Ao condenar Raimundo Vieira, os integrantes do pleno seguiram por unanimidade o juiz relator, que concordou com a tese do MP Eleitoral: o candidato usou de três associações que fizeram vários pagamentos a empresas de fachada para desviar o recurso da Alese, comprando notas fiscais frias.


Os cheques dos pagamentos para os serviços fictícios eram compensados e o dinheiro depositado diretamente na conta de Raimundo Vieira. A condenação do suplente de deputado impede que seu diploma seja expedido em caso de abertura da vaga. Além disso, Vieira deverá pagar multa de R$ 106.410 mil.


O mandato do deputado federal Adelson Barreto também foi cassado nesta terça-feira, após a análise das provas que demonstraram claramente a responsabilidade do deputado nos desvios. Além do depoimento prestado pelo vereador de Capela Antônio Arimateia Rosa Filho, que operacionalizou o esquema, a análise dos extratos telefônicos demonstraram que o próprio deputado se recebeu pelo menos R$ 400 mil dos R$ 600 mil destinados pelo parlamentar a duas associações, uma em Capela e outra em Muribeca.


Próximos julgamentos
Para hoje, quarta-feira (02/12), estão agendados os julgamentos dos deputados José de Oliveira Guimarães, o Zezinho Guimarães, Luiz Augusto Carvalho Ribeiro Filho, o Gustinho Ribeiro e Jeferson Andrade, os três com pedido de cassação. Para a quinta (03/12), estão previstos os casos de Venâncio Fonseca (cassação) e Zeca da Silva (reconhecimento de inelegibilidade).


Relembre o caso
Em dezembro de 2014, a Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados da legislatura vigente à época na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou pelo menos R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade.


Fonte: MPF/SE