Nesta terça-feira (22) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) aprovou o PL 2210/11 que acrescenta artigo à Lei nº 10.671 e pune as torcidas organizadas por atos violentos, em razão de evento esportivo, em datas e locais distintos das partidas, a chamada "zona cinzenta", de autoria do líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE).
Atualmente, o Estatuto do Torcedor não esclarece que as sanções também poderão ser aplicadas para as condutas violentas das torcidas organizadas que ocorrem fora do contexto do estádio, mas em razão do evento esportivo.
O projeto também traz a regulamentação de temas importantes como acessibilidade, conforto, saúde e segurança do torcedor.
De acordo com o autor do texto, torcedores que se envolverem em tumultos não poderão comparecer a jogos esportivos por até cinco anos. "Sabemos que as maiores confusões motivadas por jogos esportivos, hoje, ocorrem nas ruas, devido ao aumento da segurança dentro dos estádios", disse André.
A matéria atramita em caráter conclusivo e, com a aprovação do parecer do relator, deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS),seguirá para o Senado.
Assessoria do parlamentar
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23 de Novembro 19H:47