TCE vai repassar recursos para Secretaria Estadual de Saúde e Prefeitura de Aracaju

Tem conselheiro discordando da medida e dizendo que Clóvis pode responder por improbidade

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) vai repassar recursos para a Secretaria Estadual de Saúde e para a Prefeitura de Aracaju.

De acordo com o que foi apurado com exclusividade pelo BLOG DO MAX/JORNAL DA CIDADE, a secretaria deverá receber um ônibus, que irá realizar atendimentos itinerantes pelo interior do estado.

Já a Prefeitura usará os recursos para reabrir a usina de asfalto, que foi fechada durante a gestão do ex-prefeito João Alves Filho (DEM).

Em conversa com o BM/JC, o presidente da instituição, conselheiro Clóvis Barbosa, não entrou em detalhes sobre a destinação das verbas, mas confirmou o fato.

Segundo ele, a devolução e o repasse do dinheiro trata-se de um feito inédito na história do país, e só foi possível devido à muita economia, aliada a muitos investimentos da sua gestão em Tecnologia de Informação (TI).

“De fato, em decorrência das notáveis restrições financeiras que se acentuaram expressivamente nos últimos anos, o Tribunal de Contas recebeu de alguns órgãos estaduais alguns pleitos objetivando parceria para investimentos em áreas vinculadas às suas respectivas finalidades institucionais e, obviamente, voltadas ao interesse público.

Isso porque, no último ano, a partir de medidas voltadas à eficiente gestão financeira, conseguimos garantir a economia de vultosos recursos financeiros no Tribunal, resultando num superávit que, com anuência do Tesouro, permaneceu alocado em investimentos desta Corte”, disse o presidente do TCE, em conversa com o JC.

Ainda segundo o presidente, graças a esse superávit, a Corte vem conseguindo honrar tempestivamente seus compromissos com os fornecedores e com os funcionários, mesmo enfrentando os atrasos nos repasses dos duodécimos.

“Além disso, conseguimos realizar grandes investimentos em áreas vinculadas ao controle externo, com a modernização dos nossos sistemas, promoção de capacitações, além de melhorias em nossa infraestrutura. Não bastasse, conforme foi amplamente noticiado, retornamos parcela desses recursos à Conta Única sempre que necessário ao Estado”, explicou Clóvis.

 
Base legal
Barbosa conta que, à medida que os compromissos financeiros deste ano foram honrados, incluindo a consolidação de investimentos previstos no orçamento, a corte de contas procederá a devolução desses recursos ao Tesouro Estadual, destinando-os ao atendimento de demandas provenientes dos órgãos do Estado, conforme haja suplementação orçamentária por parte desses interessados, na forma art. 43 das Normas Gerais de Direito Financeiro (Lei 4.320) e demais diplomas legais aplicáveis.

“Trata-se de uma operação que não implica perda contábil, tampouco orçamentária, e que se dá em plena consonância com o Sistema Financeiro de Conta Única Estadual e com o princípio da solidariedade entre os Poderes e os órgãos da administração pública”, justificou o conselheiro.

“Com isso, sobrou dinheiro. Como não tenho esse dinheiro todo, vou atender os primeiros que me pediram para usar esses recursos”, falou Clóvis, citando que já aconteceu fato semelhante no Rio Grande do Norte. Ele disse ainda que o dinheiro pertence ao estado, e não ao Tribunal de Contas.

Sobre a destinação dos recursos para o governo, ele lembrou que durante este ano a corte de contas atuou muito nas questões ligadas à saúde, e em especial ao tema “câncer”. “Fizemos isso para ajudar ao estado, que vive um momento difícil”, justificou o conselheiro.  

Improbidade
Mas no Tribunal de Contas, parece que a resolução do presidente Clóvis Barbosa não é vista com simpatia por todos. Apesar da definição estar amparada em pareceres técnicos, tem conselheiro achando até que Barbosa poderia responder por improbidade administrativa, devido à destinação dos recursos da corte.

Além de ter “emprestado” dinheiro ao governo do estado, há agora essa informação sobre os repasses de recursos para a Secretaria de Saúde e para a Prefeitura de Aracaju. A crítica dos colegas de Clóvis é no sentido de que esses gastos não atendem a finalidade do órgão – que deveria usar os recursos para inspeção, qualificação dos servidores e cursos para os entes jurisdicionados. Se há dinheiro sobrando, deve ser devolvido ao estado no fim do ano, opinam os que discordam do presidente.