TCE promove evento para elevar o índice de transparência nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) vai realizar no próximo dia 17 um seminário voltado a todos os gestores municipais para enfatizar a obrigatoriedade de implementação dos respectivos portais de transparência. A ação foi tema da reunião ocorrida na manhã desta terça-feira, 02, entre o conselheiro-presidente Clóvis Barbosa e o prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique.

Conforme o conselheiro, o objetivo será elevar o índice médio de transparência dos municípios. "Vamos esclarecer dúvidas e fomentar a cultura da transparência", afirma Clóvis Barbosa, destacando que na ocasião serão propostos Termos de Ajustamento de Gestão (TAG) para que as prefeituras cumpram ao menos o mínimo legalmente exigido pela legislação atual sobre transparência.

No encontro com o prefeito de Socorro o conselheiro pediu apoio na mobilização dos chefes do Executivo nos municípios. "O Tribunal está agindo de forma correta e didática quando chama os prefeitos - ao invés de penalizar - para poder contribuir, sobretudo com aqueles mais humildes, que não têm um quadro técnico mais qualificado; é algo extremamente importante porque vivemos num momento onde nada na gestão há de ser escondido exatamente para evitar corrupção", disse Fábio Henrique.

Também segundo o conselheiro Clóvis Barbosa, é importante ponderar, inclusive, “que muitos dos gestores municipais já estão respondendo a ações na Justiça Federal por improbidade administrativa, exatamente em virtude do não cumprimento do legalmente estabelecido quanto à transparência”.

Na visita do prefeito estiveram presentes ainda o conselheiro Carlos Alberto Sobral e o conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho, além do diretor de Controle Externo de Obras e Serviços, Adir Machado.

TCE/SE