TCE: licitação do lixo permanece suspensa

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu nesta quinta-feira, 3, pela manutenção da medida cautelar expedida pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa de Melo, que suspende a realização da licitação da limpeza pública da capital até que sejam esclarecidos todos os 17 itens do Edital questionados na denúncia feita pela empresa Torre Empreendimentos.

Dessa forma, o processo será analisado pela equipe técnica da 4ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), que tem como responsável o conselheiro Ulices Andrade.

"Obedecendo às etapas exigidas, inclusive com a participação do Ministério Público de Contas, tentaremos trazer a matéria de volta já na próxima quinta-feira", comentou o conselheiro.

Na sessão, o presidente do TCE fez a leitura da medida cautelar expedida na última segunda-feira, 31, na qual destaca dois dos itens apontados pela denúncia: a impossibilidade de detectar os estudos prévios de viabilidade técnica e financeira que justifiquem a divisão do edital em quatro lotes e a suposta defasagem nos preços máximos previstos para alguns dos serviços.

A palavra do conselheiro foi sucedida pelas sustentações orais dos advogados Marcos Santa Rita e Erick Furtado Nunes, da empresa Torre e da Emsurb, respectivamente.

Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, no momento cabe o juízo da ponderação para se esclarecer todo e qualquer conflito com relação à licitação, inclusive prevenindo possíveis litígios junto ao Poder Judiciário.

"Mas é fundamental que se resolva no mais curto espaço de tempo possível; trata-se de uma licitação aguardada pela sociedade, um serviço público da mais alta relevância", concluiu o procurador-geral.

TCE