TCE aplicará multa de R$ 20 mil ao prefeito que não responder questionário sobre gestão

Os municípios de Sergipe estão respondendo ao questionário disponibilizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em seu site para medir o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM).

O objetivo é apurar a qualidade dos investimentos exigidos pela sociedade e realizados pelas prefeituras nas áreas da Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. O prazo para envio das respostas é o próximo dia 28 e o prefeito que não responder poderá sofrer uma multa de R$ 20 mil, segundo deliberação do TCE.

“Estamos disponibilizando diversos canais para que as dúvidas sejam esclarecidas, tais como e-mail, telefone e atendimento pessoal, e teremos uma equipe de plantão durante o Fórum da Gestão Transparente, que será realizado no próximo dia 17”, informa o presidente Clóvis Barbosa.

A Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon), da qual o TCE/SE faz parte, tem como meta a implantação do IEGM em todas as unidades federativas do país. A aplicação do índice está alinhada ao Planejamento Estratégico 2016-2019 da Corte de Contas, que busca contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública.

“Com esta ação, além de termos um panorama da gestão municipal, daremos um grande salto qualitativo na forma como nossas auditorias são realizadas atualmente, pois haverá ainda mais subsídios para cruzar os dados que são informados pelos gestores com aquilo que, efetivamente, vem sendo entregue à população”, explica Clóvis Barbosa.

Após validação dos dados por grupos de trabalho, os resultados serão encaminhados para as próximas gestões municipais e divulgados em meio eletrônico, “servindo como valioso instrumento de aferição de resultados, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento”, conclui o conselheiro.

TCE/SE