STF pode banir uso do amianto no país

A proibição de produtos que contêm amianto ou asbesto, um mineral fibroso reconhecidamente cancerígeno, será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de agosto, a partir das 14 horas, em Brasília (DF).

O órgão aprecia cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) sobre o banimento da substância nos estados de São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questiona a lei do município de São Paulo, que proibiu a utilização do amianto como matéria prima para a construção civil.

O mesmo julgamento foi suspenso no STF em 23 de novembro do ano passado, em função do pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

A questão que se prolonga há mais de uma década no país toca em uma questão vital de saúde pública, já que mais de 107 mil trabalhadores morrem anualmente por doenças provocadas pelo amianto, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

 “Em cada três mortes por câncer dos trabalhadores, uma delas está associada diretamente à manipulação e ao uso da fibra de amianto na fabricação de telhas, caixas d’água, tubulações, juntas de vedação, produtos de isolamento térmico, lonas e pastilhas de freios, juntas de cabeçote de motor e de filtros, massas antirruído e revestimentos de discos de embreagem de veículos automotivos”, alerta Fernanda Giannasi, fundadora da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA).

Uma dessas vítimas é Nestor de Souza, 73 anos. Ele expôs-se ao amianto entre os anos de 1960 até o início de 1990 e desenvolveu asbestose grave, tendo alterações funcionais pulmonares e risco de desenvolvimento de neoplasias malignas, entre elas o mesotelioma – o mortal câncer do amianto.

“Atualmente, mal consigo andar, pois sofro de falta de ar”. O aposentado moveu ação contra a companhia Brasilit/Saint-Gobain, onde trabalhou entre 1960 e início de 1990, em São Caetano do Sul. O processo está em Brasília, no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Banimento na Europa

Em decorrência da contaminação da fibra, nações desenvolvidas não aceitam os riscos de exposição ao amianto. A França, por exemplo, foi o oitavo país do mundo a proibir o seu uso em janeiro de 1997, após apresentação de relatório contundente do Inserm (Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Médica do Ministério da Saúde). Depois da iniciativa francesa, mais de 70 países já anunciaram a proibição do amianto.

“A questão foi considerada uma ‘catástrofe sanitária pelos franceses’ e uma ‘emergência sanitária pelos italianos’”, recorda Fernanda Giannasi.

Segundo os dados mais recentes disponíveis, o Brasil produziu, em 2015, 311 mil toneladas de amianto in natura, exportou 106.784 e consumiu 204.216 toneladas da fibra cancerígena. Goiás é o único estado produtor do chamado amianto branco ou crisotila, do qual o Brasil é ainda o terceiro maior produtor mundial.

Na pauta do STF

A ADI 4066 também está na pauta e discute a constitucionalidade do artigo 2º. da Lei Federal 9055/95 do “uso seguro do amianto”, ajuizada pelas Associações Nacionais dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A ABREA foi admitida em todas as ações para defesa da proibição do amianto na condição de Amici Curiae (Amigos da Corte).

Foto: José Cruz/Agência Brasil