Dentre os 23 estados que entregaram relatórios de gestão do primeiro quadrimestre ao Tesouro Nacional, a maioria já apresenta despesas com pessoal no “limite de risco” estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Do total, 19 unidades da federação estão nessa situação - e Sergipe está entre eles.A quantidade é mais alta do que no final do ano passado, quando 15 estados e o Distrito Federal estavam em situação semelhante.
A chamada “zona de risco” da lei quer dizer que essas unidades da federação comprometeram pelo menos 44,1% da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, com algumas deduções legais, como as Transferências Constitucionais e Legais.
O primeiro limite da LRF já está alcançado por Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí e São Paulo.
A situação se agrava e vai para o “limite prudencial”, de 46,5%, nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina
e Sergipe.
Em alguns casos, a relação está ainda pior e os estados já ultrapassaram o teto de 49% da RCL com esse tipo de despesa. Na situação além do limite estão Alagoas (49,7%), Mato Grosso (49,8%), Paraíba (49,7%) e Tocantins (49,9%).
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10 de Agosto 14H:42