No último dia 25, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) definiu os índices percentuais provisórios de ICMS para aos municípios sergipanos no ano de 2016. Com o anúncio, o prefeito de Canindé de São Francisco, Heleno Silva (PRB), que já demonstrava preocupação com a situação financeira do município, destaca que a cidade perderá, no próximo ano, cerca de R$ 2 milhões por mês.
“Canindé, que em 2013/2014 tinha 13% da cota-parte do ICMS, em 2014/2015 viu esse número cair para 9% e no próximo ano verá esse valor cair novamente, chegando a 4%. Este ano, com a diminuição do repasse de ICMS, estamos perdendo 1,5 milhão por mês, já em 2016 perderemos cerca de 2 milhões. É um corte grande e afeta todo o processo de administração do município. Da folha de pagamento aos programas sociais", afirma.
De acordo com o prefeito, a equipe do TCE convocou uma reunião para explicar que o índice atribuído a Canindé está diretamente ligado a drástica redução do valor adicionado à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos e os royalties de energia. A redução foi feita pela Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) em março de 2014.
"Por conta da Lei 12.783/13, originada da Medida Provisória 579, o preço da energia elétrica para os consumidores foi reduzido, mas trouxe como impacto a redução das receitas oriundas do ICMS, que é a principal fonte de renda dos municípios sede de usinas hidrelétricas. Só de janeiro a março, Canindé deixou de recebeu R$ 4,961 milhões", ressaltou Heleno Silva.
Segundo o gestor, manter a cidade funcionando e dentro da lei. " Hoje, somente a folha de efetivos já está em R$ 4 milhões. E ainda estamos precisando contratar professores. Dessa forma, a partir de janeiro de 2016, será impossível cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal", adverte.
Da Assessoria de Imprensa
2 de Julho 1H:20