Senado aprova projeto que cancela cobrança de bagagem em viagens aéreas

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta ontem (14), o projeto que susta uma decisão da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) que autorizava as empresas aéreas a cobrarem pelo despacho de bagagens. A autorização passaria a valer a partir de 14 de março de 2017.

O projeto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.

O decreto legislativo (PDS 89/2016) é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo a Anac, a cobrança de bagagem poderia reduzir o valor final das passagens aéreas. A medida, no entanto, foi muito criticada pelos senadores no Plenário. Jorge Viana (PT-AC) considerou a decisão “muito precipitada”, enquanto Magno Malta (PR-ES) chamou a atitude da Anac de “irresponsabilidade”.

"Se há uma bandeira que unifica a todos nós é a defesa do consumidor", declarou o presidente do Senado, Renan Calheiros.

Agência Senado

Foto: Jadilson Simões