Relatório vai prever redução da maioridade apenas para crimes hediondos, informa deputado

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) informou há pouco que o relator na comissão especial que discute a redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), vai mudar o seu texto, prevendo a redução de 18 anos para 16 anos apenas para os casos de crime hediondo (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).


Perondi participou de reunião com o relator e com os líderes do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), e do PSDB, Carlos Sampaio (SP), na manhã de hoje. A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que trata da redução da maioridade penal, está prevista para agora a tarde na comissão especial. Na semana passada, Bessa apresentou relatório que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para qualquer tipo de crime.

Em audiência pública na Comissão de Cultura na manhã de hoje, deputados pediram o aprofundamento da discussão, O deputado Léo de Brito (PT-AC), um dos que sugeriu a realização da audiência, afirmou que há pontos de consenso entre os especialistas que não estão sendo levados em conta no relatório que será votado na comissão especial: a redução da maioridade penal não resolve a violência, e pode até aumentá-la; há deficit de vagas no sistema penitenciário; e a mudança na punição dos jovens infratores deve acontecer no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e não na Constituição.


“Também é consenso o fortalecimento de políticas públicas para a juventude”, acrescentou. Ele lembrou ainda que a tendência mundial, em 70% dos países, é de maioridade penal aos 18 anos.


Outro autor do requerimento da audiência, o deputado Sérgio Vidigal (PDT-ES) também defendeu o aprofundamento do debate. “A comissão especial que debate o tema tem desconsiderado propostas de especialistas como as apresentadas aqui hoje”, disse. “Queríamos que as vítimas fossem ouvidas na comissão especial, o que não ocorreu”, afirmou. Para ele, falta serenidade na discussão. “Não é fazendo leis de forma apressada que se vai resolver os problemas, porque o Poder Judiciário é falido”, salientou.


Hoje a Comissão de Cultura ouviu o vereador paulista Ari Friedenbach, pai de Liana, assassinada aos 16 anos por um criminoso de 16 anos. Contrário à redução da maioridade penal, ele defendeu a responsabilização do menor que cometer crimes hediondos: latrocínio, homicídio, sequestro e estupro.


O deputado Jean Wyllys (PSol-RJ) também pediu que a discussão não seja açodada. Para ele, nesse debate, grande parte dos deputados e segmentos da sociedade está fechada ao conhecimento produzido por especialistas e também aos dados estatísticos apresentados.


Segundo o deputado, vem sendo ignorada a tese reiteradamente apresentada por cientistas sociais de que reduzir a maioridade penal não resolve o problema da criminalidade. “Como nós, parlamentares, vivemos do voto, é mais fácil ter postura demagógica e eleitoreira do que agir com discernimento”, destacou.


O deputado Marcelo Matos (PDT-RJ) afirmou que ainda não tem opinião formada sobre o assunto, mas disse que tem convicção de que só a redução da maioridade penal não vai resolver o problema.