Reforma Tributária:André Moura quer criação de imposto único

Nesta terça-feira, 22, o relator da Reforma Tributária, deputado Andre Moura (PSC/SE), após reunião interna da Comissão Especial que analisa o tema, informou que irá sugerir, em seu parecer, a substituição de tributos como a Cofins, o PIS, a Cide-Combustível e o salário-educação pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) previsto na PEC 233/08 apresentada pelo Executivo Federal.

 

Com o IVA, o que se pretende é acabar com a cumulatividade de tributos ao longo da cadeia produtiva, uma vez que os produtos são tributados mesmo quando um é utilizado na fabricação de outro. Além disso, o IVA também será compartilhado com Estados e municípios.

 

De acordo com o relator, as alterações não trarão impacto imediato, pois serão feitas gradativamente ao longo de oito anos. "A crise econômica que afeta o País não permite que essas mudanças ocorram em um primeiro momento, portanto, oito anos será um tempo para que todos se adaptem e percebam que nosso objetivo é simplificar para todos", explicou.

 

O parlamentar mencionou ainda a unificação do ICMS com o  mesmo percentual tributário para todos os Estados, mudando o que ocorre atualmente com as alíquotas diferenciadas em cada local, favorecendo a chamada guerra fiscal onde, para atrair indústrias, são oferecidas alíquotas mais baixas. E a criação de um imposto seletivo, que incidiria sobre produtos que o governo quer inibir o consumo, como os cigarros.

 

Prazo
A data de entrega do relatório por André Moura foi adiada para a próxima semana para que prefeitos, governadores e a
própria Receita Federal apresentem suas opiniões sobre o texto preliminar.

 

AssCom/AM