Projeto que reduz taxas sobre os terrenos de marinha aguarda sanção de Dilma

Em Aracaju, milhares de pessoas vivem em terrenos de marinha e pagam uma taxa de 5% do valor do terreno anualmente. O projeto que reduz essas taxas foi aprovado na Câmara e no Senado e agora aguarda a sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto tem uma emenda do deputado federal Laércio Oliveira que retira os impostos sobre o valor das benfeitorias nos terrenos.


“Além da taxa de ocupação, o cidadão que vive em terrenos de marinha tem que pagar à União 5% do valor do terreno incluindo as benfeitorias que fez na área. Minha emenda acaba com essas taxas sobre as benfeitorias. Imagina uma pessoa que constrói uma casa com seus recursos e tem que pagar à União também o percentual de 5%. A minha emenda teve o objetivo de acabar com essa distorção”, afirmou Laércio.

Dentre as novas regras estão a redução da taxa de ocupação de terrenos de marinha, de 5% para 2%, bem como o estabelecimento de critérios técnicos para avaliação do valor dos terrenos a serem tributados (base de cálculo do tributo).


Além disto, houve a redução do valor da taxa por transferência destes imóveis (o chamado laudêmio) com a exclusão das benfeitorias existentes no imóvel para o cálculo do tributo devido, conforme emenda de Laércio.


Para Laércio, que também é presidente da Fecomercio/SE, essas reduções tendem a estimular o mercado imobiliário atualmente em ritmo de desaceleração, ao reduzir os custos de transferência e ocupação de imóveis localizados na zona costeira brasileira, especialmente em cidades litorâneas com alta demanda por imóveis.


Fim das taxas
O deputado lembra que esse foi um avanço muito grande, mas existe ainda tramitando na Câmara outra proposta que acaba com todas as taxas. Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/11, que extingue o instituto jurídico dos terrenos de marinha.


Pela Constituição, essas áreas pertencem à União, que cobra pela sua utilização. Conforme a proposta, a grande maioria dos terrenos, que hoje é ocupada por particulares, poderá ser transferida em definitivo para os ocupantes.