O Projeto de Lei 7819/14, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe as emissoras de televisão aberta de transmitir lutas e comerciais que contenham cenas violentas referentes a esse esporte entre as 6 e as 22 horas. De acordo com o autor, deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), “a exibição de lutas de UFC, boxe e luta livre em horários inadequados pode induzir crianças e adolescentes a aceitar com passividade a prática da violência”.
O parlamentar cita estudo divulgado pelo governo federal em 2010 sobre os hábitos de informação no Brasil, segundo o qual 94,2% da população assiste a programas de televisão. Na opinião dele, esse dado revela a influência que as emissoras exercem sobre a formação da opinião pública no País. “Essa questão é especialmente relevante para o público jovem, cujo caráter ainda se encontra em pleno processo de formação”, sustenta.
Resende acredita que a medida vai dificultar o acesso dos jovens a conteúdos dessa natureza, sem, no entanto, retirar do público adulto o direito de assistir às competições que envolvam lutas.
Tramitação
O projeto será arquivado pela Mesa Diretora no dia 31 de janeiro, por causa do fim da legislatura. Porém, como o seu autor foi reeleito ele poderá desarquivá-lo. Nesse caso, o texto precisará ser analisado por uma comissão especial, junto com cerca de 50 propostas semelhantes, e depois pelo Plenário.
Íntegra da proposta:
PL-7819/2014
Agência Câmara 
12 de Janeiro 1H:37