A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, em sua última reunião, aprovou projeto de lei de autoria do deputado sergipano Valadares Filho (PSB). A proposição prevê a ampliação da acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida em estabelecimentos de prestação de serviços de internet.
O objetivo do projeto de lei é o de complementar a Lei nº 10.098/2000, que trata da obrigatoriedade que pelo menos um dos acessos ao interior de edifícios públicos ou de uso coletivo deve estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. “O nosso propósito é ir além da eliminação da barreira física e eliminar também a barreira da comunição, proporcionando aos portadores de necessidades especiais acesso à internet”, ressaltou o deputado.
De acordo com o projeto lei, as lan houses e estabelecimentos afins devem adaptar seu mobiliário às pessoas que utilizam cadeira de rodas, bem como oferecer lugares específicos para pessoas com deficiência auditiva e visual, inclusive para seu acompanhante. A proposta prevê ainda que os computadores disponibilizados nesses estabelecimentos devam ter programas que propiciem o acesso ao conteúdo da rede assim como o envio de mensagens por pessoas com limitações físicas.
Atualmente o Brasil tem mais de 45 milhões de pessoas que apresentam algum tipo de deficiência. Esses dados indicam que pelo aproximadamente 24% da população brasileira têm algum grau de dificuldade para locomoção, visão, audição e outras do genro, o que, segundo o relator do projeto, deputado Paulo Bonrnhausen (PSB-SC), justifica a aprovação da proposição.
Agora, a matéria segue para apreciação da comissão de Seguridade Social e Família.
3 de Dezembro 1H:00