Presidentes dos Tribunais de Contas têm audiência com Michel Temer e no STF

O presidente do TCE/SE, conselheiro Clóvis Barbosa, viajou a Brasília para participar, nesta quinta-feira, 18, ao lado de todos os presidentes de Tribunais de Contas do país, de audiência com o presidente da República interino, Michel Temer, e no Supremo Tribunal Federal.

O objetivo da ação é tentar modificar os efeitos da decisão do STF que determinou que a prestação de contas de prefeitos deva ser analisada, em definitivo, não mais pelos Tribunais, mas pelas Câmaras municipais.

No dia seguinte à decisão do STF, Clóvis Barbosa externou seu descontentamento. “É um tapa na cara na Lei da Ficha Limpa e no combate à corrupção no país”.

Segundo ele, a decisão é um retrocesso, uma afronta à Lei da Ficha Limpa, na medida em que troca um julgamento de caráter técnico pelo julgamento político, podendo levar a uma enxurrada de ações na justiça eleitoral, modificando o panorama das próximas eleições.

Recentemente, o TCE/SE entregou ao Tribunal Regional Eleitoral uma lista com centenas de nomes de gestores públicos, incluindo prefeitos e ex-prefeitos, que tiveram as contas rejeitadas.

O entendimento dos conselheiros é que o mau gestor que está denunciado poderá se prevalecer da decisão e recorrer à Justiça, garantindo uma candidatura até então inviável e, eleito, voltar a praticar os mesmos atos que levaram suas contas a serem reprovadas.

Em Brasília, às 9 horas, no Tribunal de Contas do Distrito Federal, o conselheiro Clóvis Barbosa participará de reunião da Atricon – Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, fará visita a ministros do Supremo Tribunal Federal e, às 14h30, se reunirá com o presidente interino Michel Temer.

Uma das possibilidades avaliadas pelos Tribunais de Contas é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição regulamentando em definitivo a questão da prestação de contas dos prefeitos.

TCE/SE