Prefeito participa da 1ª assembleia do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe

O prefeito Edvaldo participou, nesta quinta-feira, 18, da primeira assembleia ordinária do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes).

A reunião foi convocada para chancelar os atos administrativos da autarquia especial formada pelos 75 municípios sergipanos e o Governo do Estado, de acordo com a Lei complementar nº 398, de 29 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 556, de 12 de janeiro de 2024.

O Colegiado Microrregional foi instituído com o intuito de integrar a organização, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou indireta, dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do estado. “A partir desta reunião estamos começando a estruturar o colegiado para que possamos iniciar a discussão acerca da concessão deste serviço. É um momento inicial e voltado à discussão de atos administrativos do colegiado”, afirmou o prefeito.

Presidente do Colegiado Microrregional, o governador Fábio Mitidieri destacou que essa primeira assembleia ordinária foi realizada para que os gestores dos municípios e do Estado pudessem iniciar as tratativas acerca da oferta dos serviços de água e esgoto no território sergipano. “Também validamos a audiência pública, que seguirá aberta por 30 dias para receber contribuições dos municípios, da sociedade, para que a gente possa, a partir daí, com as contribuições que estão sendo dadas, avançar na temática da concessão, de modo a garantir à sociedade sergipana a tão aguardada segurança hídrica”, disse.

Maes

Em dezembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, de autoria do poder Executivo estadual, que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) e a sua respectiva estrutura de governança. A propositura alterou a Lei Complementar nº 176/2009, extinguindo as 13 microrregiões existentes para criação de uma única unidade englobando os 75 municípios sergipanos.

Além do Colegiado Microrregional, a estrutura de governança da nova microrregião conta com um comitê técnico, um conselho consultivo e uma secretaria-geral, que é a instância deliberativa máxima. Compõem o colegiado o governador e os prefeitos, ou representantes indicados por estes. Por deter 40% dos votos nas tomadas de decisão, o Governo do Estado preside o colegiado, e os municípios têm peso de forma proporcional à sua população.

Fonte: Agência Aracaju de Notícias

Foto: Arthur D'Avila