PEC de André Moura quer limitar reeleições

O líder do PSC na Câmara Federal, André Moura, está propondo uma reforma política, através da PEC 365/13 (que dá nova redação ao parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal, referente à reeleição do Presidente da República, Governadores e Prefeitos). Ele já vem trabalhando para viabilizar a tramitação da sua proposta, que prevê a reeleição dos cargos Executivos só seria possível uma única vez, impossibilitando que a pessoa ocupe o mesmo cargo por mais de duas vezes.

Justificando, o deputado André Moura destaca que “devem prevalecer os assuntos de interesse comum e não os pessoais, ou de um mesmo grupo político, uma vez que a sociedade é composta de diversos grupos, e como está previsto hoje na Constituição Federal, mesmo sem haver a reeleição sucessiva, ela pode acontecer, alternando-se os mandatos”.

Para Moura, no Brasil há a tendência do voto pessoal, levando-se em consideração apenas o conhecimento da pessoa - candidato - em detrimento de seus programas partidários. “Temos uma cultura política onde o eleitorado vota sobretudo em “nomes” para cargos executivos, dando pouca ou nenhuma importância aos seus programas de governo ou às correntes partidárias que representam", opina.

Com a propositura, segundo o dpeutado, o princípio democrático da alternância de poder entrará em vigor de forma plena, garantindo por meio da constante renovação, novas ideias para transformar e coibir as más práticas políticas que, infelizmente, ainda acontecem no nosso país.

“Copiamos dos Estados Unidos o Estatuto da Presidência, precisamos copiar também o da ex-presidência. Este tem sua base na proibição de o presidente concorrer uma terceira vez ao cargo. Elegeu-se e reelegeu-se, acabou. Não lhe sobra a possibilidade de, passados quatro anos, voltar a candidatar-se”, argumentou.

A matéria tramita apensada à PEC 376/09, do deputado Ernandes Amorim (PTB/RO), que propõe aumentar de oito para dez anos o mandato de Senador e estabelece o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos sem reeleição, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).