O relator da Comissão Especial que analisa a PEC 171/93, que trata da Redução da Maioridade Penal, deputado federal Laerte Bessa, (PR/DF) apresentará hoje o seu parecer sobre o tema.
A data foi decidida de forma consensual entre o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e o presidente da Comissão Especial, deputado André Moura (PSC/SE). Espera-se a manifestação de ativistas favoráveis e contrários no Plenário onde o parecer será apresentado.
Depois de lido, o parecer é debatido, com possibilidade regimental de pedido de vistas pelos deputados membros da Comissão, para que assim possa ser votado, com ou sem modificações.
Em uma versão do texto que esteve circulando ontem na reunião da Frente Parlamentar da Segurança Pública o parecer prevê a realização de um referendo nas próximas eleições, no caso de a proposta ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Eduardo Cunha avisou que pretende votar a proposta em plenário imediatamente.
10 de Junho 1H:58