LUCIANO PIMENTEL: “Emendas ao Orçamento do Estado têm tom republicano”

Novo deputado apresenta projeto para transformar verbas de subvenção em emendas ao orçamento

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSD) estreia seu mandato propondo acabar com as verbas de subvenções da Assembeia Legislativa, em projeto de lei apresentado na última terça-feira, numa ação em consonância com uma decisão da justiça federal, também da semana passada, que determina a extinção delas. Em vez das subvenções, Luciano propõe a apresentação de emendas ao orçamento do estado, acreditando que o parlamentar precisa de um instrumento para atribuir mais e melhores condições a determinadas entidades e prefeituras. Confira a entrevista do BLOG DO MAX / JORNAL DA CIDADE com o novo deputado.

BLOG DO MAX - O que levou o senhor pedir o fim das verbas de subvenções e a apresentar projeto de lei permitindo que deputados estaduais possam fazer emendas ao orçamento do Estado?
Luciano Pimentel - Desde o período eleitoral eu vinha acompanhando o clamor da sociedade no sentido de que houvesse uma transformação desse modelo, senão o fim dele. E eu entendo que, assim como os deputados federais e os senadores da República têm as suas emendas aprovadas no orçamento geral da União, cujas repasses aos Estados, Municípios e entidades contempladas se dão através de uma análise de um plano de trabalho, os estaduais devem ter também direito às emedas, com a extinção do modelo das subvenções.


BM - Isso muda algum aspecto da aplicabilidade desses recursos?
LP - Eu acho que este modelo que estou propondo dá uma tonalidade realmente republicana aos recursos que vão em benefício da sociedade.


BM - O senhor acha que esse modelo de subvenção macula a imagem do Legislativo e, por extensão, a de cada um dos parlamentares?
LP - Acho que as subvenções, na forma como foram aplicados, simbolizam um momento que já devemos considerar do passado e hoje a sociedade clama mesmo por uma sucessão nesse processo de concessões, que deve ser feito via as emendas, de modo que se tenha um maior controle tanto do Executivo quanto da própria sociedade. No Brasil de hoje, estamos passando por uma fase de muitas dificuldades e entendo, portanto, a exigência de que as coisas sejam mais claras e mais transparentes. Nesse aspecto, a Alese deve dar o exemplo.


BM - O senhor acha que a Alese tende a acolher ou a reagir à decisão da Justiça, na semana passada, de também por um fim ao modelo das verbas de subvenções?
LP - Acredito muito nos meus colegas deputados, pessoas que foram eleitas pela sociedade como seus representantes. Acho que a tendência é a de entender o que a justiça decidiu e a de que eu tenha uma boa acolhida com esse meu projeto.


BM - A decisão da Justiça muda algo no seu pleito de criar as emendas?
LP - Na verdade, há convergência entre a decisão da Justiça e a nossa propositura. Desenvolvemos este projeto ? o estudo já vem de algum tempo, mesmo antes da nossa posse -, com a nossa assessoria e a decisão do Judiciário se deu de modo posterior. Veja: protocolei o projeto na manhã de terça-feira passada e a decisão da Justiça foi adotada na tarde do mesmo dia. De modo que não muda nada do nosso projeto.


BM - No seu modo de analisar os fatos, seus pares terão boa vontade com a tese das emendas?
LP - Acredito que sim, porque o que tenho sentido dos colegas deputados com os quais já conversei é que todos têm uma preocupação no sentido de melhorar a sistemática atual. E uma forma de melhorá-la seria deixando-a para trás e instituindo as emendas parlamentares que, como digo no começo desta entrevista, são mais republicanas.


BM - O senhor não quer ser crítico e nem carrasco do modelo passado nem de ninguém.
LP - Não tenho essa pretensão. Não é meu desejo estar criticando ninguém. Digo apenas que foi um momento diferente. Era a regra anterior e nestes 13 anos de existência esse modelo deve ter prestado bons serviços, porque a gente sabe que muitas entidades que receberam os recursos efetivamente aplicaram de forma correta, e com a transparência que trouxe muitos benefícios para a sociedade. E o parlamentar precisa mesmo de um instrumento através do qual ele possa atribuir mais e melhores condições a determinadas entidades e prefeituras. A Câmara e o Sanado não têm esse instrumento para deputados e senadores, então por que não também Assembleia? Por tudo isso, acho justo que haja a emenda parlamentar em Sergipe.No plano federal, eles têm direito a alocar R$ 16 milhões por ano, se não me engano. Que nós também tenhamos, à nossa proporção.


BM - O seu projeto de lei especifica se ficam os atuais R$ 1,5 milhão ou se amplia com as emendas.
LP - Pode ser na proporção do atual, e pode ter um aumento, já que vai ser numa emenda parlamentar. Acho justo que o deputado estadual possa indicar recursos nessa linha, afinal ele tem compromisso com a sociedade, com municípios e entidades sociais sem fins lucrativos. Na verdade, o deputado estadual está aqui na base, faz visitas, recebe diariamente. Ele está tão próximo das comunidades quanto o federal e o senador, se não mais, o que faz da emenda para eles um pleito bastante justo.


BM - O senhor chega no parlamento num momento em que o País passa por uma turbulência e classe política está um tanto desacreditada. A que se propõe o seu mandato, num contexto desse?
LP - Proponho-me a um mandato bastante propositivo, apoiando segmentos que impulsionam o desenvolvimento do Estado, e a apresentar propostas que visem a geração de emprego e renda para a sociedade e a melhoria da condição de vida do povo. Terei compromisso, em parceria com nosso vereador Lucas do Aribé, com a acessibilidade dos sergipanos. Preocuparei com a educação, a segurança e com a habitação, que é um marco bastante importante.


BM - Apesar do mandato novo, o senhor chega por um grupo que já tem tradição ? o PSB, com personalidades como a do senador Valadares. Qual é o papel do PSB diante de Jackson Barreto e do Governo Federal?
LP - O PSB tem história e tradição em Sergipe, a começar pelo senador Antônio Carlos Valadares, um homem reconhecidamente respeitado por todos os seus pares no Congresso, um deputado como Valadares Filho, que é uma revelação local e nacional, e o meu papel na Alese é replicar essa importância e as ações bem sucedidas e de integridade que o partido vem pondo em prática ao longo desses anos com nossas lideranças. Temos o vice-governador, na pessoa de Belivaldo Chagas, que está como secretário de Estado, um grande quadro. Temos também o secretário de Cultura, na pessoa de Elber Batalha Filho; a força de um Maurício Pimentel, secretário Executivo da Casa Civil, e os mandatos de Lucas Aribé, Max Prejuízo e Bertulino Menezes na Câmara da Capital. Acreditamos muito que teremos uma relação positiva com o governador Jackson Barreto, porque defendemos o crescimento de Sergipe e ele também. No plano federal, o PSB se distanciou do Governo e eu sou totalmente favorável. Acho que o PSB deve buscar o seu espaço na sociedade, como pregou nas eleições presidenciais, apresentando seus projetos, votando no que for de interesse da sociedade, mas sem atrelamento ao Governo Federal.