Laranjeiras: MP pede impugnação da candidatura de Paulinho das Varzinhas

Na última semana, o Ministério Público Eleitoral de Sergipe (MP), na pessoa do promotor eleitoral Walter César Nunes Silva, entrou com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de ação de impugnação de registro de candidatura de Paulo Hagenbeck (DEM) a prefeito do município de Laranjeiras.

O pedido tramita no órgão responsável. No site do TRE o registro de candidatura encontra-se como aguardando julgamento, enquanto o registro do candidato da situação, Juca de Bala (PMDB), já está como deferido.

No processo enviado ao TRE, o promotor alega que Hagenbeck “se encontra com os direitos políticos suspensos, por força de decisão condenatória, sem efeito suspensivo, por ato de improbidade administrativa, proferida pelo Tribunal de Justiça de Sergipe”.

O candidato, que na cidade é mais conhecido por Paulinho das Varzinhas, foi condenado pelo juiz da Comarca de Laranjeiras no dia 26 de agosto de 2015, em ação civil fundamentada na lei nº 8.429/92.

De acordo com a ação civil de improbidade administrativa, Paulo Hagenbeck teve suspensão dos direitos políticos por quatro anos e foi condenado ao pagamento de multa civil fixada em 10 vezes ao seu salário quando prefeito do município.

No início do decorrente mês, Paulinho entrou com uma ação de recurso no Superior Tribunal de Justiça. Porém, o promotor responsável pela ação acredita que o STJ manterá a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe.

Tendo encerrado o julgamento (processo de análise de fatos e provas), o Tribunal de Justiça de Sergipe reconheceu a prática de atos desonestos e suspendeu os direitos políticos, restando o impugnado carente de um dos requisitos de elegibilidade. Com isso, Paulinho perde o direito de votar e ser votado.

Ainda na ação, o promotor alega que os recursos dirigidos ao STJ e STF tem chances mínimas de serem aceitos. A decisão do Tribunal de Sergipe tem validade, mas cabe recurso.

Entenda o caso
Paulinho teve rejeitadas por irregularidade insanável, as contas relativas à sua gestão como Prefeito, referentes aos períodos auditados pelo Tribunal de Contas: outubro a dezembro de 2001; novembro a dezembro de 2002; janeiro a abril de 2001; janeiro a abril de 2002; ano de 2005; janeiro a setembro de 2007.

Paulinho também foi condenado por improbidade administrativa tanto em primeiro grau como depois de recurso em alguns processos. O fato é que o pretenso candidato fora condenado e cassado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe por compra de votos (RE nº. 2307 TRE-SE), além de responder por crimes contra a administração pública (processos nº. 201473001002 e 201573000412 em trâmite na Comarca de Laranjeiras).

Fonte: Em Pauta Comunicação