O governador do estado de Sergipe, Jackson Barreto, recebeu nesta sexta-feira, 03, o ministro de Estado da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, para o lançamento do Plano Nacional Integrado de Segurança Pública, que contemplará inicialmente as cidades de Aracaju, Natal e Porto Alegre, e detalhar as ações desse acordo que contempla Sergipe.
Na ocasião, o governador anunciou a convocação de 20 novos Agentes de Polícia Judiciária, os quais atuarão nas Delegacias Regionais de Carmópolis, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora da Glória e Itabaiana.
Desde maio passado, o governador Jackson Barreto tem se esforçado para que a implantação desse plano seja aplicada em Sergipe o mais rápido possível. O governador e os secretário da SSP, João Batista, e da Sejuc, Cristiano Barreto, participaram de diversas reuniões com representantes do Ministério da Justiça com este objetivo. Como fruto desse emprenho, Aracaju foi uma das três cidades brasileiras a serem contempladas com essas medidas iniciais.
Em setembro de 2016, Jackson solicitou ao secretário executivo do Ministério da Justiça, José Levi Mello do Amaral Júnior, verbas para estruturar, ampliar e fortalecer o Centro de Combate à Homofobia, implementar ações de prevenção à violência para adolescentes, fortalecer unidades de inteligência por meio de aquisição de veículos, mobiliários, equipamentos de proteção individual, soluções tecnológicas entre outras ações desenvolvidas no âmbito da segurança pública.
No mesmo mês, desta vez em reunião com o ministro Alexandre de Moraes, o governador solicitou a liberação de recursos pendentes, no valor de R$ 13,4 milhões, para a complementação de projetos relacionados ao Programa Brasil Mais Seguro e repasse de recursos relativos a Convênios entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
Em outubro do ano passado, o secretário João Batista defendeu a utilização de policiais civis e militares, já formados pela Força Nacional de Segurança Pública, em operações integradas com o Governo Federal em seu estado de origem. Assim, os agentes seriam empregados em grandes operações coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Cidadania (Senasp/MJC) para a redução das taxas de crimes violentos, como homicídios e roubos.
A proposta foi apresentada aos colegas secretários e ao ministro Alexandre de Moraes, durante a sexta edição do Fórum Nacional de Tecnologia e Inovação na Segurança Pública e a Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Em novembro de 2016, o governador recebeu o ministro Alexandre para inaugurar o Centro de Radiocomunicação Digital, que leva o serviço 190 para todos os municípios sergipanos. Na ocasião, o próprio ministro reconheceu o esforço de Jackson em prol da segurança. “Fiz questão de estar aqui porque o governador Jackson Barreto está comprometido com a segurança”, afirmou durante a solenidade.
Em janeiro deste ano, reunidos no salão negro do Ministério da Justiça, em Brasília, todos os secretários de segurança do Brasil se reuniram com o ministro para discutir os últimos casos que envolveram crises em alguns presídios do país, e a efetiva aplicação do Plano Nacional de Segurança Pública. Na ocasião, os secretários João Batista e Cristiano Barreto disseram que uma importante estratégia para o combate à criminalidade é a colocação imediata de aparelhos para bloquear celulares em todos os presídios do Brasil.
O pedido foi atendido no mesmo dia e o governo conseguiu para o sistema penitenciário sergipano a liberação de R$ 2,8 milhões para instalação de bloqueadores de telefone celular, body scan (escâner de corpo) e tornozeleiras eletrônicas, além dos quatro veículos-celas, que foram entregues durante a formalização do plano da última sexta-feira, 03, e mais duas camionetas com tração 4x4, doadas para melhor atender às reivindicações da gestão estadual.
Ao assinar o Plano, o governador Jackson Barreto destacou a parceria com o Ministério da Justiça e reafirmou o compromisso em diminuir os índices de violência.
“Há mais ou menos 8 meses que estamos na discussão desse Plano Nacional de Segurança, efetivado agora, com a participação do nosso secretário de Segurança, João Batista, que por diversas vezes esteve em Brasília, na discussão com os setores do Ministério da Justiça, da área da Segurança Pública. Há poucos dias o recebemos [ministro] aqui no nosso estado e hoje voltamos a recebê-lo, na certeza de que a sua presença em muito contribuirá não apenas na questão da segurança do nosso estado, mas também para a luta na diminuição de número de homicídios em Sergipe, que sem dúvida alguma desperta em nosso país uma interrogação muito grande. Não tenho dúvida de que o trabalho de vossa excelência, com o Plano de Segurança Nacional, resultará na diminuição do índice de homicídios. Nosso estado terá mais tranquilidade e mais segurança. Agradeço por todas a atenção, não somente na área de Segurança, mas na área do Sistema Penitenciário, que tem sido efetiva”.
Em seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que o Plano vem sendo elaborado juntamente com os gestores sergipanos há oito meses. "Pela primeira vez, o plano nacional de segurança sai do papel. Nós o elaboramos desde o dia 30 de maio do ano passado, junto com Sergipe e demais estados. São oito meses de trabalho conjunto com todos os secretários de segurança pública, secretários de justiça e todos os procuradores gerais de justiça, tratando desse assunto. A partir disso, nós elaboramos, lançamos e, agora, estamos na parte operacional. Começamos com três capitais (Aracaju, Natal e Porto Alegre), e estamos fazendo essas visitas já para fechar os últimos tópicos operacionais. Mas é importante destacar que tudo isso está sendo feito em cooperação, pois o ponto mais importante do Plano é a integração. É o governo federal junto com os estados contra um inimigo comum, que é a questão da criminalidade, do crime organizado", afirmou.
O secretário de Estado de Segurança, João Batista, informou que Sergipe se preparar desde maio para receber o PNS. “Desde maio que o governador Jackson Barreto e a SSP vem tratando o Plano de Segurança com o Ministério da Justiça. O ministro Alexandre de Moraes entendeu nossa necessidade e a partir de agora, receberemos esses investimentos como a presença da Força Nacional, policiais civis ajudando o Departamento de Homicídios, a prevenção. Esse é um plano para ser realizado em conjunto, incluindo os municípios. Preparamo-nos para receber o Plano, fomos a primeira secretaria a discutir o tema com a Secretaria nacional de Segurança, o ministro nos visitou diversas vezes, demonstrando a vontade política e o planejamento de Sergipe”
O comandante da Polícia Militar, Marcony Cabral, explicou que o trabalho da Força Nacional será direcionado para as áreas que apresentam maior índice de homicídios. “ As áreas nas quais a Força nacional trabalhará junto com a PM de Sergipe respondem por mais de 40% dos homicídios registrados ano passado, que são zona Norte e Santa Maria. O plano envolve ainda campanhas de prevenção, equipamentos, investimentos em inteligência. É um avanço na busca da qualidade de segurança pública”.
Com a formalização do Plano de Segurança, 120 homens da Força Nacional de Segurança passarão a atuar ostensivamente em Aracaju. Outros 24 policiais civis reforçarão o Departamento de Homicídios (DHPP) e mais seis somarão forças à área pericial. Esse efetivo, que está previsto para entrar em vigo no dia 15 de fevereiro, foi definido após diversas tratativas de negociação entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
O Plano de Segurança tem como foco central a diminuição das taxas de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar) e a violência contra a mulher. O intercâmbio entre Senasp e SSP visou identificar também as razões da criminalidade e as ações imediatas para combater as taxas de crimes.
O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, acredita na consistência do plano. “Esse Plano é um plano muito importante para o município de Aracaju, estamos entre as três cidades em que esse plano se iniciará. É um projeto-piloto, que enfrenta de maneira efetiva, pela primeira vez, a questão da segurança pública. Primeiro porque envolve todos os entes da federação, envolve as policiais civil, militar, federal, Exército e Ministério Público, Justiça Criminal, Prefeituras, Guarda Municipal, ou seja, uma integração de todos os entes, de todos os setores para que a gente possa dar um passo efetivo no sentido de melhorar a segurança pública e diminuir a criminalidade no Brasil.
Aparelhamento da Sejuc
O início do ato de formalização do Plano Nacional Integrado de Segurança Pública foi marcado pela entrega à Secretaria de Estado de Justiça e Defesa do Consumidor (Sejuc), quatro veículos-cela, Renault Master, com capacidade para transportar 19 pessoas, sendo 10 presos, motorista e oito guardas prisionais responsáveis pela escolta dos internos.
Essas quatro viaturas vão se somar a outras 17 que compõem a frota da Sejuc, sendo 15 veículos-cela e duas ambulâncias. Os veículos-cela servirão para transportar os internos das unidades prisionais aos fóruns espalhados pelo Estado, para as audiências ordinárias. Atualmente, as 15 viaturas existentes circulam cerca de 500 quilômetros por dia.
“Pela primeira vez temos um plano que vai para as ruas da cidade. Recebemos a noticia da vinda de mais recursos para o sistema prisional. O ministro autorizou a aplicação d averba que era destinada exclusivamente para o regime fechado para que fosse a ampliação e construção do sistema semiaberto, que não existe em Sergipe. Efetivamos essa autorização e temos a certeza que iniciaremos as obras o mais rápido possível”, disse o secretário de Estado de Justiça, Cristiano Barreto.
Convocação de novos agentes
Durante a solenidade, o Governador Jackson Barreto anunciou a nomeação de 20 novos agentes substitutos de Polícia Judiciária, que atuarão nas Delegacias Regionais de Carmópolis, Lagarto, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora da Glória e Itabaiana no combate ao crime de homicídio.
Em março, foram nomeados 100 Agentes de Polícia Judiciária Substituto e 20 Escrivães Substitutos para a Polícia Civil. Desde então, já foram outros 35 Agentes de Polícia Judiciária e, com esse o anúncio, o número passa a ser de 155 agentes de polícia civil (PC).
O ministro da Justiça elogiou a iniciativa. "Eu fico muito satisfeito em ver a preocupação do governador do Estado com a segurança. Disse isso durante minha última visita e repito agora, ao ver que ele chama mais agentes para integrar a força policial. São investimentos importantes que o Governo do Estado vem fazendo para a melhoria da segurança pública".
Sistema prisional
No início deste ano, o Ministério da Justiça e as Unidades da Federação assinaram um termo de cooperação referente ao Plano Nacional de Segurança entre União e Estados. Nele, foi estabelecido um Pacto Federativo pela Segurança Pública para integração, colaboração e cooperação para implantação do plano em todo território nacional. O documento foi o primeiro passo para que as medidas de suporte nacional com o objetivo de conter a crise no sistema penitenciário comecem a ser colocadas em prática.
Como parte do Plano, foi anunciada a abertura de ao menos 30 mil vagas para o sistema prisional brasileiro. Em 27 de dezembro, o Governo do Estado de Sergipe, por meio da Sejuc, enviou ao Ministério da Justiça um Termo de Adesão para Aplicação de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). O plano destina R$ 48.172.222,22 para Sergipe.
Na construção de estabelecimentos prisionais para regime fechado e semiaberto, o Plano destina R$ 31.944.444,44 para a criação de mil vagas em dois estabelecimentos localizados no município de Areia Branca. São 500 vagas em regime fechado e 500 em regime semiaberto. Na ação aparelhamento, o Plano destina R$ 16.227.777,78 para aquisição de veículos, armas e aparelhos de segurança para as Unidades Prisionais.
ASN
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3 de Fevereiro 21H:58