Iniciativa de Zezinho evita penalizar servidor público que têm contas atrasadas

Uma iniciativa do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) vai impedir que os servidores públicos sejam penalizados com o pagamento de multas e juros, tanto de dívidas junto ao Banco do Estado de Sergipe (Banese), quanto do pagamento de fatura de água ou de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), considerando que o funcionalismo do Estado está recebendo o seu salário por volta do dia 11 do mês subsequente.


Na manhã desta terça-feira (16), Guimarães apresentou Projeto de Lei à Mesa Diretora da Assembleia pelo qual os trabalhadores ficam isentos dessas penalidades impostas pela banco e pelas demais instituições estaduais, enquanto o Estado mantiver o parcelamento dos seus salários.


De acordo com Zezinho, o trabalhador não pode ser mais penalizado por uma decisão do Governo que mudou data do pagamento desses vencimentos que, na maioria dos casos, é a única fonte de renda.


“Não se justifica que esses trabalhadores paguem multa a instituições estatais, já que a alteração foi feita pelo Governo”, justificou, acrescentando que a mudança na data do pagamento “não foi uma opção, mas uma imposição”.


Guimarães ressaltou que essas cobranças descabidas vêm gerando um grande desconforto e prejudicando os que têm contas a pagar nesse intervalo de dez dias. “Em tempos normais, quando se pagavam os salários no dia 30, não havia essa necessidade. Agora, porém, só pagam dia 11, obrigando o trabalhador a pagar juros e multas elevadas”.


Na opinião do deputado, essa é uma conta que não deve ser do servidor. “Não é justo que o Estado estabeleça dia 11 como pagamento e os órgãos cobrem multa pelo atraso”, reclamou, ao sugerir que os vereadores de Aracaju adotem igual medida.


Fonte: Assessoria do Parlamentar