“Impeachment será um remédio amargo, mas necessário”, diz presidente da OAB

Para o presidente da OAB em Sergipe, Henri Clay Andrade, foram produzidos fatos estarrecedores no Palácio Jaburu, que configuram quebra de decoro do Presidente da República.

Isso justificaria o pedido de impeachment, que foi apresentado pela Ordem. Segundo Henri Clay, o presidente Temer não possui mais a mínima condição de governabilidade.

Nessa entrevista ao BLOG DO MAX/JORNAL DA CIDADE ele diz que a OAB é uma entidade plural, não sendo comandada por ideologias ou partidos.

E também defende a PEC que antecipa as eleições diretas para presidente, em caso de renúncia ou impeachment – mas lembra que se Temer for cassado pelo TSE, a lei eleitoral já prevê eleições diretas. Confira abaixo a conversa com Henri Clay.

BLOG DO MAX- A OAB SE ratificou o pedido de impeachment do presidente Michel Temer?
Henri Clay Andrade - Sim. A OAB de Sergipe e mais 24 Seccionais aprovaram o parecer jurídico que aponta crime de responsabilidade, previsto no art. 85, da Constituição Federal, ensejador de impeachment. Os fatos estarrecedores produzidos no Palácio Jaburu configuram quebra de decoro do cargo de Presidente da República. Depois desses fatos escandalosos, Temer não possui a mínima condição de governabilidade. Ele já não tinha legitimidade popular, e agora perde a todo instante o apoio político.
 

BM - Como é possível que a Ordem se posicione nesta linha, se muitos filiados são contra o impeachment?
HC - A premissa da pergunta não corresponde aos fatos. A manifestação expressa e expressiva da advocacia brasileira quer e reivindica a saída imediata de Temer. Seja pela renúncia, seja através do impeachment. A renúncia seria um ato de bom senso e de grandeza do Presidente Temer. O impeachment será um remédio amargo, mas necessário para estancar a sangria do Brasil.

 
BM- Os críticos também analisam que a OAB demorou muito para pedir o impeachment de Dilma, mas foi muito rápido com Temer. O senhor concorda?
HC - Também não há críticas consequentes a esse respeito, até porque a verdade é que a OAB Nacional, em ambos os casos, realizou sessão extraordinária dois dias após os vazamentos que causaram grave crise política. No caso da Presidente Dilma, a delação premiada de Delcídio Amaral; e agora, a gravação que revela o Presidente Temer em diálogos criminosos no Palácio Jaburu.

BM - A OAB está hoje comandada por um núcleo ideologicamente ou partidariamente mais próximo ao PT ou a partidos de esquerda?
HC - Esta pergunta decorre de um discurso falacioso de palanque, reiteradamente derrotado nas urnas. A advocacia conhece o nosso fiel compromisso institucional. A OAB é plural. E os advogados e advogadas que a compõe expressam essa pluralidade. A OAB de Sergipe está e sempre foi representada por advogadas e advogados abnegados e obstinados na defesa da advocacia, da ordem jurídica do estado democrático de direito, da justiça social e dos direitos humanos. As causas históricas da OAB são maiores que as pessoas; a OAB atua acima dos interesses partidários.

 

BM- Entidades estão pedindo eleições diretas. Ainda que seja aprovada uma PEC para isso, essa PEC poderia valer já para este ano? E haveria tempo e recursos para organizar uma eleição nacional?
HC - É constitucionalmente possível antecipar as eleições diretas para Presidente da República, em caso de renúncia ou impeachment de Temer. Basta vontade política para aprovar a PEC 227 que tramita na Câmara, de autoria do Deputado Federal, Miro Teixeira (REDE/RJ). Entretanto, esta celeuma pode acabar se Temer for cassado pelo TSE. Neste caso, a lei eleitoral já prevê eleições diretas, da mesma forma como ocorreu há pouco no município de Carmópolis, só para citar um exemplo local e recente. A verdade é que, lamentavelmente, o atual Congresso Nacional está sob forte suspeição e absoluta falência moral. Não tem legitimidade e credibilidade para eleger presidente da república. O Brasil precisa restabelecer, com urgência, a estabilidade política, para criar um ambiente favorável à retomada do crescimento econômico. O ideal é eleições diretas, sem possibilidade de reeleição. A tendência seria o sufrágio de alguma referência da sociedade legitimada pelo voto para fazer a transição pacífica até as eleições de 2018.

 

BM - Alguns vão mais além e defendem que devido ao envolvimento do Congresso em atos de corrupção, deveriam propor novas eleições gerais - incluindo deputados e senadores. O que o senhor e a OAB acham disso?
HC - A OAB não deliberou sobre essa hipótese. Entendo que seria o ideal. Um novo Presidente da República e um novo Congresso Nacional eleitos com mandatos até dezembro de 2018, desde que preveja vedação expressa à reeleição. Seria um pacto político pelo Brasil, para fazer a transição pacífica e legítima até as eleições do próximo ano. Este novo congresso eleito teria a missão histórica de fazer as reformas política e tributária tão necessárias para o país. Mas falta grandeza e espírito público à maioria dos deputados federais e senadores para aprovar uma PEC com essa magnitude.

 

BM - Em Sergipe a OAB sempre foi uma defensora da atualização do Plano Diretor de Aracaju. As recentes chuvas mostram a necessidade da implementação do PD? Em que pé ele está hoje? A OAB vai cobrar o envio do PD para a CMA?
HC - Não só a atualização mas, sobretudo, a efetiva implementação do Plano Diretor são deveres do Poder Público Municipal e direitos subjetivos públicos dos cidadãos. A sociedade civil organizada deve se mobilizar e aglutinar forças para reivindicar e garantir direitos à cidade. A OAB está inserida nessa luta social.

 

BM - Sergipanos foram citados em meio à diversas delações da Lava Jato. A OAB de Sergipe vai se posicionar especificamente sobre esses fatos?
HC - As operações da Lava Jato são desencadeadas pela Polícia Federal e as ações decorrentes são de alçada privativa do Ministério Público Federal. A OAB, entidade da sociedade civil, está atenta e vigilante a tudo, embora não tenha direito de acesso aos autos dos inquéritos que tramitam em sigilo por ordem judicial.

 

BM - E o escândalo das subvenções na Assembleia? Parece que apenas dois deputados estão respondendo. E os demais?
HC - Esta pergunta eu a remeto ao Ministério Público, que é o titular exclusivo da ação penal.