Impacto nos cofres públicos é principal entrave para votação da PEC 300

Milhares de policiais militares e de bombeiros em todo o Brasil esperam pela votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/08, que estabelece que a remuneração das duas categorias nos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos Bombeiros Militares e aos inativos. A Câmara dos Deputados votou e aprovou a propositura, em primeiro turno, em julho de 2010 e, a partir de 2011, em seu primeiro ano de mandato, André Moura vem lutando para que a categoria seja reconhecida e haja a votacao em segundo turno.

"Os militares estão nas ruas proporcionando maior segurança à população, é justo que eles tenham um salário condizente com suas funções e com os riscos que correm. A luta deles já dura seis anos e não é possível que empurremos ainda mais essa pauta que já se tornou urgente", considerou.


Além da melhoria salarial, também é necessário que os policiais militares e bombeiros tenham melhores armas, equipamentos, fardamentos,  viaturas, instalações e formação e aperfeiçoamento contínuos para prestarem melhores serviços à população.


A matéria está tramitando em Plenário com diversos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, o último deles feito dia 09 de julho pelo deputado federal Arnaldo Farias de Sá  (PTB/SP).


O principal obstáculo à inclusão da PEC na pauta de votações é a pressão do Governo Federal uma vez que, segundo estudos apresentados pelo Tesouro em 2010, geraria um impacto de 40 bilhões nos cofres públicos, pois consta da Proposta que caberia ao Executivo Nacional complementar os novos salários dos PMs e bombeiros enquanto os Estados não puderem assumir totalmente a despesa.


André Moura, que foi vice-presidente da Frente Parlamentar de apoio à PEC 300, assegura que há boa vontade para aprovação da matéria e que lutará ainda mais para que seja incluída na votação do esforço concentrado que acontecerá em agosto. “A luta pela aprovação da PEC 300 não deveria ser apenas da família militar, nem dos Deputados que abraçaram esta bandeira, mas da sociedade como um todo, que necessita de um sistema de segurança de qualidade”, concluiu.