Governo retira nomes de militares da Ditadura de escolas e estádio em Sergipe

O governador Jackson Barreto assinou na manhã desta quinta-feira, 14, decretos que alteram a denominação de três escolas da Rede Pública de Ensino do Estado de Sergipe e do Estádio Presidente Emílio Garrastazu Médici.


Os colégios Presidente Médici, Castelo Branco e Costa e Silva, em Aracaju, passarão a se chamar, respectivamente, Nelson Mandela, Paulo Freire e Professor João Costa. Já o Estádio Presidente Médici, em Itabaiana, passará a se chamar Etelvino Mendonça.


A iniciativa se alinha às conclusões e recomendações do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. “É uma orientação da Comissão Nacional da Verdade promover a alteração da denominação de prédios e instituições públicas que homenageiam aqueles que contribuíram para violência e afrontam aos direitos humanos sendo responsáveis por torturas, assassinatos de presos políticos e exílios durante o Regime Militar”, explicou Jackson.


De acordo com o governador, o ato serve para reforçar a busca da verdade de um período obscuro da história do Brasil. “Pode parecer um gesto simples, mas para aqueles que deram os melhores anos da sua vida, arriscando as suas vidas, vendo amigos morrerem, desaparecerem, é um momento histórico.  Para a História, deve merecer registro, homenagem, aqueles que contribuíram para o bem do nosso povo, como Nelson Mandela, Paulo Freire e João Costa, referências para as novas gerações. Homenageando eles, e esquecendo aqueles que foram contra os direitos humanos, usaram do poder para matar, violar direitos humanos e oprimir, contribuímos para que a verdadeira história seja contada”.


Para o presidente da Comissão Estadual da Verdade, professor Josué Modesto dos Passos Subrinho, é um satisfação ver Sergipe implantando esta deliberação da Comissão Nacional. “Nós testemunhamos um momento, e eu estudei no Colégio Estadual Presidente Castelo Branco, no bairro Industrial, e aquele era um momento que o regime se auto-homenageava. Mas hoje, quando tiramos os nomes dessas pessoas, é um momento também de reflexão. Não significa apenas esquecer essas pessoas, na verdade acredito que seja importante lembrar pelo que todos nós lutamos: pelos direitos humanos, que passou a ser valor absoluto. Uma das missões das Comissões da Verdade mais que julgar ou não julgar e do que rever a história, é nos fazer debruçar sobre os avanços civilizatórios: a democracia deve ser,  afinal, um valor absoluto. Ou as mudanças sociais são democráticas ou elas não são válidas. É nossa obrigação dizer: as violações  dos direitos humanos são intoleráveis em quaisquer circunstâncias. Parabéns governador, não apenas pelo simbolismo de cumprir uma recomendação da Comissão, mas também porque temos certeza que este ato simboliza o avanço civilizatório pelo que o Brasil está passando”, reconheceu o professor.


Em nome dos ex-presos políticos sergipanos, Wellington Mangueira, que foi preso e torturado junto com sua esposa, Laura Marques, relatou o quanto a substituição dos nomes dos espaços públicos representa para a história. “Fico muito feliz, em nome de toda a minha família, dos que aqui estão presentes, dos que lutaram, dos que morreram, em presenciar a substituição dos nomes daqueles que torturaram e mataram muitos brasileiros”.


Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade
O Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), destaca em sua recomendação 49: Com a mesma finalidade de preservação da memória, a CNV propõe a revogação de medidas que, durante o período da ditadura militar, objetivaram homenagear autores das graves violações de direitos humanos. Entre outras, devem ser adotadas medidas visando:

•    cassar as honrarias que tenham sido concedidas a agentes públicos ou particulares associados a esse quadro de graves violações, como ocorreu com muitos dos agraciados com a Medalha do Pacificador;


•    promover a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações.



Fotos: Marcos Rodrigues/ASN