O Governo do Estado de Sergipe anunciou ontem a exoneração de todos os ocupantes de cargos em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Direta. A medida entrou em vigor ontem mesmo, e de acordo com o governo, foi realizada tendo em vista a necessidade expressa de diminuir a despesa com pessoal no quadrimestre em curso, objetivando a adequação aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Serão recontratados cargos em comissão sem vínculo até o limite equivalente a 30% do total das despesas com este tipo de função, necessários para a manutenção dos serviços essenciais.
A medida se faz necessária porque no quadrimestre passado a despesa com pessoal ultrapassou o limite máximo de 49% previsto pela LRF, chegando a 49,55%. Essa situação obriga o governo a tomar estas medidas de imediato, ainda neste mês de dezembro, sob pena de no mês de janeiro de 2015 já haver sanções que comprometam a regularidade do pagamento dos servidores.
Caso não haja a diminuição desta despesa, a administração estadual também perderá o direito de receber verbas de convênio com o Governo Federal e entidades internacionais inviabilizando a execução de diversas obras e projetos a iniciar e em andamento, como também outras penalidades que podem afetar diretamente a administração e a carreira dos funcionários efetivos.
Outros cortes
Além de medidas de contenção de despesas com cargos de comissão, o Governo do Estado de Sergipe está adotando uma série de medidas para gerar economia aos cofres públicos estaduais, a exemplo da determinação imediata de cortar 20% das despesas com veículos, 70% das despesas com telefonia, 25% nas despesas de combustível e 20% dos gastos com passagens aéreas.
Ainda esta semana o Governo do Estado de Sergipe vai enviar para a Assembleia Legislativa alguns Projetos de Leis (PL’s) que irão tratar sobre a reforma administrativa da estrutura do Governo do Estado, além de uma reforma no atual regime previdenciário, cujas despesas vêm crescendo de forma exponencial.
1 de Dezembro 19H:09