A dedução dos gastos com o tratamento de animais domésticos poderá ser adotada nas declarações de Imposto de Renda, de acordo com proposta do deputado federal Federal Fábio Mitidieri (PSD).
Fábio apresentou proposta de inclusão à Medida Provisória 670/15, que tramita na Câmara Federal, de um artigo que dará aos brasileiros que criam animais domésticos o direito de deduzir os gastos com os tratamentos de saúde dos bichos
Em sua justificativa o parlamentar lembra que a atual legislação Tributária Brasileira em vigor admite a dedução de várias despesas da base de cálculo do imposto de renda, para ajustar a sua incidência à capacidade contributiva do sujeito passivo ou para incentivar atividades socialmente benéficas.
No entanto, não há menção a tratamento de saúde realizado em animais, desconhecendo a necessidade de gastos que podem atingir valores significativos.
Esta emenda, ressalta Fábio Mitidieri, vai incentivar ainda mais aqueles que valorizam e cuidam da vida dos animais domésticos.
24 de Março 1H:58