Ex-prefeito critica: "Prefeitura de Pacatuba abre mão dos royalties"

Luiz Carlos repudia lei promulgada pelo prefeito Alexandre Martins, que divide recursos com Pirambu

O litígio judicial entre os municípios de Pacatuba e Pirambu, para decidir quem tem direito sobre os royalties decorrentes da atividade gerada pela Unidade Coletora da Petrobrás do Robalo, localizada no limite entre as duas cidades, continua sem solução.


Em jogo, R$ 140 milhõesde royalties e mais outros potenciais R$ 100 milhões de indenização, que podem ser transformados em moradias, saneamento básico, educação e saúde em favor da população. Desde 2005 osrecursos estão depositados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) em juízo, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).


“Ao invés de assegurar esses recursos, a prefeitura de Pacatuba, cujo prefeito é Alexandre Martins, quer uma solução rápida para o problema, mesmo que traga sérios prejuízos e graves danos à população”. A avaliação é do engenheiro e ex-presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e, também, prefeito por dois mandatos do município de Pacatuba, Luiz Carlos dos Santos.

Ele lembra que a Câmara Municipal aprovou lei que permite ao prefeito atual “transigir, desistir e renunciar” em busca de um acordo com a prefeitura de Pirambu.Mas, Luís Carlos diz que do lado do município de Pirambu, a idéia foi apenas dividir os recursos “em até 50%”, tendo até encaminhado lei nesse sentido para câmara dos Vereadores. Ou seja, o município quer ganhar, no mínimo, segundo Luiz Carlos, a metade dos recursos que, segundo Luís Carlos, não tem direito.


Prova disso, segundo o ex-prefeito, é que Pirambu não tem conseguido sustentar judicialmente que realmente tem, por direito de divisa territorial, a extensão das terras onde está localizada a estação coletora Robalo da Petrobrás.


Luís Carlos diz que a Câmara de Vereadores e o prefeito de Pacatuba, Alexandre Martins, querem lesar os direitos elementares de cidadania da população de Pacatuba, com uma lei que tem em seu texto os termos transigir, desistir e renunciar, permitindo que em troca da liberação dos recursos o executivo municipal renuncie a uma receita que representa crescimento econômico e social para os pacatubenses.


“É preciso que fique claro qual o objetivo dessa manobra política em detrimento da dignidade dos cidadãos”, falou o ex-gestor de Pacatuba. Outro ponto destacado por ele é que ao transigir, desistir e renunciar a manter os recursos depositados em juízo, atualmente no valor de R$ 140 milhões, o prefeito Alexandre Martins, de Pacatuba, premia a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que foi condenado pela Justiça Federal a pagar mais de R$ 100 milhões à Pacatuba, por ter produzido, no ano de 2000, mapa errado sobre os limites territoriais do município.


“Ou seja, com essa lei aprovada pelos vereadores da Câmara Municipal de Pacatuba, o IBGE poderá recorrer e, também, pedir a extinção da indenização a que foi condenado. Além disso, Pirambu poderá ficar isento das multas já aplicadas pela justiça, por retardar, sem razão justa, o andamento do processo. Para Luiz Carlos dos Santos, a justiça Federal não é lenta como dizem os prefeitos de Pacatuba e Pirambu. Essa justificativa não é idônea, vez que se não fosse a má-fé de Pirambu, o processo teria sido concluído no máximo em três anos. Isso é muito?”, questionou?


Limites errados
Luiz Carlos explica que as áreas territoriais de Pacatuba e Pirambu se originaram do desmembramento destes das áreas do município de Japoatã e Japaratuba, respectivamente. Com advento da criação do município de Pirambu, este desmembrado de Japaratuba, o critério foi o mesmo, só que manteve a mesma linha divisória. Portanto, a linha divisória entre Pacatuba e Pirambu é a mesma de que limitava anteriormente Japaratuba e Japoatã.Todos os mapas de 1938, ate hoje não mudaram.


Apenas em 2000, o IBGE, por supostas necessidades operacionais, quando do Censo teria feito a indevida mudança no limite. A administração de Pirambu valeu-se dessa alteração no mapa para reivindicar a área da estação do Robalo, e, em decorrência disso, passou a receber os royalties, devidos a Pacatuba até 2003.


Nesta época a ação, interposta pela administração de Pacatuba, passou a incomodar Pirambu, principalmente quando em 2005 foi conseguido o bloqueio dos recursos em conta judicial.


Desde então, de acordo com o ex-prefeito,Pirambu tem trabalhado para impedir o êxito de Pacatuba, que estaria já patenteado em decisões favoráveis, em todas as instancias percorridas. Pirambu estaria usando recursos judiciais com o fim de retardar a ação. “E, por essas ações deselegantes, vem sendo punido e multado sistematicamente”, conclui Luiz Carlos.