O ex-deputado estadual e presidente da Federação das Micro e Pequenas Empresas de Sergipe, Nelson Araújo dos Santos, quer saber em detalhes como a ex-deputada estadual e atual conselheira do Tribunal de Contas, Suzana Azevedo, aplicou as suas verbas de subvenções. Para isso ele protocolou ontem um requerimento no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), solicitando as informações.
Nelson quer ter acesso a relação de todas as associações que a conselheira destinou recursos das subvenções, nos exercícios de 2011, 2012, 2013 e 2014, além da comprovação de que as contas foram apreciadas pelo TCE, com o devido parecer.
O ex-deputado também quer ver os planos de aplicação dos recursos destinados à cada associação e atestado firmado pelo juiz, promotor ou prefeito municipal, comprovando onde a instituição está sediada. Exibindo a base legal de cada pedido, ele ainda cobrou a previsão na Lei Orçamentária de 2011 e 2014, para a autorização de destinação dos recursos a estas entidades.
Nelson lembra que recentemente a sociedade sergipana tomou conhecimento de que os deputados estaduais direcionavam recursos das verbas de subvenções para associações fantasmas, inexistentes e até sem endereço e localização precisa.
Ele destacou que entre os nomes citados no caso estava o da então deputada e hoje conselheira, Suzana Maria Fontes de Azevedo Freitas, que no dia 29 de dezembro de 2014 publicou uma nota de esclarecimento sobre a matéria exibida no programa Fantástico – denunciando suposto o uso irregular das subvenções.
No texto Suzana falou sobre o exercício dos seus mandatos de deputada e garante que exerceu seus mandatos dentro dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Nelson ressaltou a parte e que a conselheira publicou: “Para deixar claro ao povo sergipano que nada tenho a esconder na minha vida pública, comunico nesta oportunidade que abro mão dos meus sigilos fiscal, telefônico e bancário para a Justiça e para os Ministérios Público Federal e Estadual, afim de deixar transparente que jamais busquei na política uma fonte de enriquecimento”.
Subvenção
Verbas de subvenção são recursos que os deputados estaduais destinam a entidades que realizam trabalhos sociais. Até o ano passado cada deputado estadual tinha direito a destinar R$ 1,5 milhão por ano. O uso da verba foi destaque depois que o MPF protocolou a cassação de vários deputados, por uso irregular dos recursos durante o período eleitoral. Em alguns casos há indícios de que entidades fantasmas recebiam o dinheiro, que acabaria retornando aos bolsos dos deputados. O caso foi destaque no programa Fantástico, da Rede Globo.
14 de Janeiro 1H:15