Estado obtém liminar para dar continuidade à obra da Rodovia SE-100

O Governo do Estado informa que a obra da rodovia SE-100, que liga os municípios de Pacatuba e Pirambu, foi liberada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

No último dia 19, o Tribunal proferiu decisão acolhendo o recurso do Estado (de nº 0805689-54.2016.4.05.0000) e suspendendo os efeitos da liminar que determinava a paralisação dos serviços na Rodovia Estadual SE-100, no trecho Pirambu/Foz do Rio São Francisco, entre os Povoados Aguilhadas e Atalho.

O empreendimento é realizado com recursos do Proinveste, na ordem de R$ 38 milhões, e fomentará o turismo no litoral norte, contribuindo ainda para a geração de emprego e a elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Baixo São Francisco, prioridade da gestão estadual.

A liminar que suspendia a construção da Rodovia foi decorrente de uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal contra o Estado de Sergipe, a Adema, o DER, a Empresa Torre e o ICMBio com a finalidade de proibir a realização da obra por tratar-se de área de reserva ambiental, a Reserva Santa Isabel, que é uma área protegida pelo Patrimônio Histórico, e também por ser uma área remanescente de Quilombola.

O procurador do Estado de Sergipe, Pedro Dias entrou com uma suspensão de segurança, que foi decidida pelo presidente do Tribunal Regional da 5ª região, em Recife/PE, Dr. Rogério Fialho. No agravo, o Estado de Sergipe sustenta que já dispõe das licenças iniciais e que as condicionantes serão atendidas dentro de um prazo razoável, sem prejuízo ao início da obra.

Rodovia Pirambu- Pacatuba
A rodovia SE-100 ligará Pirambu, partindo do Povoado Aguilhadas, ao município de Pacatuba, na altura do povoado Atalho. Serão beneficiados, ainda, os povoados Piranhas, Santa Isabel, Lagoa Redonda e Aningas.

Orçada em R$ 38 milhões, a obra terá 46 km de extensão e complementa a integração do litoral Norte sergipano, permitindo o acesso por via litorânea às margens do rio São Francisco, complementando a ligação de todo o litoral sergipano por rodovias. Com a construção das pontes Joel Silveira e Gilberto Amado e após a implantação da Rodovia SE-100 Norte, Sergipe terá todo seu litoral integrado por vias rodoviárias de Brejo Grande até Indiaroba.

Além disso, a SE-100 Norte abre uma nova fronteira turística, a foz do rio São Francisco, uma das mais belas paisagens naturais do país, dando mais um passo na interligação do litoral nordestino, criando condições plenas para que o Governo Federal possa construir uma nova ponte sobre o rio São Francisco.

A rodovia integrar-se-á a outras rodovias que foram construídas pelo Governo do Estado na região: Ilha das Flores - Neópolis; Neopólis - Propriá; povoado São Miguel - povoado Santa Cruz, em Propriá; e à rodovia ligando Propriá a Japoatã, em andamento.

ASN