Entenda o projeto que revoga o aumento do IPTU em Aracaju

Para esclarecer qualquer dúvida que a população de Aracaju possa ter sobre a revogação do aumento de 30% do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, tem participado de entrevistas em veículos de comunicação na capital.

Nos últimos dois dias, esteve na Mix FM e na TV Sergipe, onde detalhou os principais pontos do Projeto de Lei (PL) que foi entregue à Câmara de Vereadores na última semana.

Em ambas as oportunidades, o secretário explicou que o documento é fruto do estudo técnico feito pela Comissão do IPTU. "O trabalho minucioso, que teve a frente profissionais gabaritados, auditores da Secretaria de Fazenda (Semfaz), mostrou que a planta de valores da cidade estava cheia de distorções e variações, com uma média de desvalorização dos imóveis que atingia o índice de 15%", informou.

Para uniformizar a situação, o Projeto de Lei, além da revogação por definitivo do aumento anual do IPTU em 30%, propõe o desconto de 15% no valor da avaliação de todos os imóveis de Aracaju.

"De 2014 para cá, tivemos um desaquecimento do mercado imobiliário, e em algumas situações, essa avaliação da planta de valores de Aracaju, que é utilizado como base de cálculo para o IPTU, estava com o valor do imóvel acima do que é praticado atualmente", explicou o secretário.

Concedendo a média de desconto, a prefeitura busca encontrar um equilíbrio nas cobrançaa do imposto. "Imagine que há em Aracaju imóveis avaliados em R$ 100 mil e que com a redução passarão a ser avaliados em R$ 85 mil. Consequentemente, na hora de calcular o IPTU ele terá uma redução. Há também casos contrários, em que imóveis pagam o tributo em sob 5% do valor de avaliação, por exemplo. Uma defasagem enorme", exemplificou.

Reajustes futuros

Outro ponto importante do projeto é o mecanismo estabelecido para os ajustes futuros, fixado em até 5% mais a inflação do período. "Aqueles imóveis que têm uma defasagem no valor de avaliação, sofrerão este reajuste ao longo dos anos, até que possam atingir o patamar ideal de 85%. Quem já está com seu valor de avaliação adequado, terá tão somente a inflação", esclareceu.