Empresa é multada em R$ 400 milhões por sonegação em Sergipe

Uma empresa domiciliada em Sergipe foi multada em R$ 400 milhões por sonegação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O processo fiscal foi instaurado pelo grupo de “Combustíveis e Lubrificantes” da Fazenda Pública de Sergipe, composto por cinco Auditores de Tributos II e coordenado por Marilene Maria Nunes.

De acordo com a auditora de Tributos II e  membro do Conselho fiscal do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado (Sindat), Marilene Nunes, a ação foi baseada no estrito cumprimento das leis tributárias, na Constituição Federal e nos institutos infraconstitucionais, os quais  determinam o lançamento do crédito tributário e a consequente instauração do processo administrativo- fiscal no caso de sonegação ou inadimplência do ICMS que se constitui na maior fonte de receita tributária entre todos os tributos do País.