Cansado de esperar o envio do Plano Diretor à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) pelo Executivo Municipal, o vereador Emmanuel Nascimento (PT) decidiu apresentar um novo projeto. O Projeto de Lei Complementar 09/2015 apresentado na Câmara, foi elaborado pelo então prefeito, Marcelo Déda.
“Peço que a Comissão de Justiça avalie este projeto. Não podemos ficar sem discutir o Plano Diretor. Já que o Executivo não fez, nós tivemos essa iniciativa”, disse.
O parlamentar lembrou que a legislatura passada discutiu o plano, inclusive realizou 32 audiências públicas em diversos bairros da cidade. Mas a justiça mandou suspender a votação.
“Esse plano era para ser votado em 2005, mas já estamos em 2015. Já fizemos a leitura desse plano em plenário. Através dele plano pode acontecer audiências, a Comissão de Justiça pode se manifestar, o Executivo e os vereadores podem apresentar emendas, se o Executivo aceitar sanciona, se não aceitar, veta”, pontuou.
Nascimento informou que este projeto feito por Déda, já havia sido discutido e aproado pelo Condurb e pelo Poder Executivo. “É o PD que Déda enviou à Câmara, que ele queria e que depois o prefeito Edvaldo Nogueira mandou para o Condurb e enviou para a Câmara. Esse plano pode tramitar legalmente porque essa deve ser a vontade do povo, de fazer um plano novo, de traçar diretrizes, para ver como vamos ocupar o nosso território”, reforçou o parlamentar que pediu que a Comissão de Justiça da Casa analise o projeto e dê parecer favorável para que possa tramitar.
24 de Novembro 14H:10