“As revistas íntimas nos presídios são atos de caráter invasivo. Constrangem e até mesmo humilham o cidadão”. A afirmação foi do presidente municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) e líder do partido na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Emmanuel Nascimento, durante discurso onde explicou o teor do seu Projeto de Lei 111/2014 - que trata sobre o procedimento de revista nos estabelecimentos penais. O projeto foi protocolado na Câmara no dia 21 de agosto de 2014.
Em seu pronunciamento, o parlamentar explicou que seu projeto visa garantir que a revista necessária à segurança dos estabelecimentos penais deve ser feita respeitando a dignidade humana.
“Ou seja, a revista tem que acontecer de outra forma, utilizando os equipamentos que temos hoje, utilizando a tecnologia, aparelhos de raio-x, detectores de metais, etc, para que as pessoas não passem por essa revista vexatória nos presídios de Aracaju. As mulheres e homens são apalpados e até são obrigados a se despir”, contou.
Emmanuel esclareceu ainda que essa proposta já é lei em outros estados, onde a revista íntima é realizada utilizando equipamentos eletrônicos. “É uma revista íntima mais moderna, respeitosa, que não humilha o cidadão. Peço a comissão de Justiça e Redação da Câmara que dêem parecer favorável a este projeto. Não podemos permitir que este parlamento se volte contra isso, essas revistas são perversas e humilhantes, e o parlamento municipal é contra pois não deu parecer favorável a este projeto de lei”, lamenta.
Ainda de acordo com o parlamentar, a Secretaria de Justiça deveria se manifestar contra isso, já deveria haver essa orientação sobre a revista de forma mais respeitosa. “Vou mandar esse projeto para todas as Câmaras de Vereadores do Estado. Vamos beneficiar esses cidadãos utilizando equipamentos tecnológicos para que não sejam mais humilhados como são atualmente. Gostaria de parabenizar a Defensoria Pública que também tem tentado acabar com essa revista”, concluiu Emmanuel.
10 de Junho 2H:47