Em Sergipe, apenas 31 aposentados recebem o teto do funcionalismo Público

O governo do estado parcelou mais uma vez o salário de parte dos servidores públicos estaduais. Para regularizar suas finanças, economia é a palavra de ordem na administração estadual, que aponta um rombo na previdência como um dos maiores fatores de dificuldade. Mas, embora a previdência seja apontada como um dos problemas, ao contrário do que muita gente imagina, não existem aposentadorias milionárias pagas pelo Sergipe Previdência. De fato, entre os cerca de 20.500 aposentados e sete mil pensionistas, apenas 31 recebem o equivalente ao teto constitucional, que corresponde hoje o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 29.462,25 (já foi aprovado aumento para R$ 35.919,05, a partir deste ano).

Somados as aposentadorias das 31 pessoas que recebem o teto, temos um custo mensal de R$ 913.329,75, que equivale a cerca de 0,7% dos 124 milhões que são gastos com o pagamento de aposentados. A maior parte deles são conselheiros aposentados do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e membros do Ministério Público Estadual (MPE) – lembrando que a magistratura tem como teto da aposentadoria o máximo de 90% do teto constitucional.


Maiores
Além dos que recebem o teto, as maiores aposentadorias pagas pelo governo do estado são de servidores aposentados do TCE, MPE, Tribunal de Justiça, Defensoria, Fisco e Polícia Militar (Coroneis).


“Existe um limite que é o teto do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje está em R$29.462,25, concedido àqueles que possuem a paridade”, explica o presidente do Ipes Previdência, Augusto Fábio. Questionado se existem super-aposentadorias em Sergipe, ele respondeu: “Nós não podemos chamar de ‘super-aposentadorias’, haja vista nenhum segurado receber benefício acima do teto do STF”.


Quando perguntado pela reportagem do JORNAL DA CIDADE sobre o que gerou aposentadorias tão altas (ainda que em pequeno número), Augusto reforça que isso acontece em decorrência da legislação de algumas carreiras, que estabelece a paridade em relação ao servidor ativo. “Isso é inerente aos cargos ocupados, quando reflete a última remuneração percebida quando o servidor estava na ativa, conforme legislação vigente”, disse ele.


Déficit
Já mostramos que essas aposentadorias não são as responsáveis pelo déficit na previdência sergipana. Augusto Fábio conta que todas as aposentadorias, independente dos valores, contribuem para o déficit, que é a diferença entre o que arrecada e o que se paga.


Atualmente a contribuição para a aposentadoria é de 13% para o servidor ativo e 20% patronal, sendo que os aposentados contribuem com 13% do valor que excede ao teto da previdência geral que é de R$4.390,24.


“O Governo do Estado, através do Sergipe Previdência, vem realizando diversos estudos e utilizando diversas ferramentas que visam amenizar o déficit. Entre as ações está a melhoria no cadastro dos segurados, realização do censo previdenciário dos aposentados, reformados e pensionistas, aumento da Compensação Previdenciária, acordo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência Social buscando constituir fundos, parcerias com o Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Caixa Econômica Federal. Enfim, são diversas ações e projetos que estão sendo analisados para que Sergipe possa, num curto espaço de tempo, apresentar soluções que amortizem ainda mais o déficit”, falou o presidente do Ipesprevidência.


E as reformas que foram aprovadas recentemente pela Assembleia Legislativa terão um impacto positivo na diminuição do Déficit? Augusto avalia que ela terá um reflexo bastante significativo a médio e a longo prazo. “Ela está sendo feita para ajustar ainda mais o sistema previdenciário, haja vista não haver, no passado, uma cultura de previdência no estado”, concluiu.